Na próxima terça-feira (16.04), está prevista a votação no Plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição que visa criminalizar a posse de qualquer quantidade de droga ilícita, conhecida como PEC 45/2023.
A proposta já passou por quatro sessões de discussão no Plenário, sendo necessário um total de cinco para que possa ser votada em primeiro turno. Sua aprovação requer o apoio de pelo menos dois terços dos senadores (54), após a realização de dois turnos de deliberação. A definição da data para o segundo turno de votação dependerá do resultado da primeira votação.
Conforme justificativa dos propositores da lei, o motivo da dupla criminalização é que não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las. Com efeito, o traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final.
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