A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (09.04) uma proposta que ajusta a faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando pessoas com rendimentos de até dois salários mínimos. O Projeto de Lei 81/2024, de autoria do deputado José Guimarães e apoiado pelo senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), segue agora com urgência para o plenário do Senado.
A reforma tributária promete beneficiar milhões de brasileiros, aliviando a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda. A alteração é vista como um passo em direção à justiça fiscal, permitindo que a parcela mais vulnerável da população tenha um melhor manejo de suas despesas essenciais.
A nova medida eleva o limite de isenção do Imposto de Renda de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20 mensais. Essa atualização reflete o recente aumento do salário mínimo, visando assegurar que quem ganha até R$ 2.824,00 fique isento da tributação. A política de valorização do salário mínimo permite um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção, garantindo que a faixa de isenção abarque integralmente os rendimentos de até dois salários mínimos.
Esse avanço, conforme explicado por Rodrigues, favorece principalmente os contribuintes de menor renda, promovendo a progressividade tributária sem beneficiar indevidamente as faixas de renda mais altas.
Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE, salientou a medida como um passo para uma justiça tributária mais equânime, que permite aos brasileiros de renda mais baixa melhor gerir suas despesas essenciais.
Todas as 17 emendas propostas pela oposição, que buscavam estender o reajuste da tabela do IRPF às demais faixas de renda e atualizar as deduções, foram rejeitadas. O relator, Randolfe Rodrigues, justificou a rejeição ao focar no projeto na valorização do salário mínimo, deixando outras questões tributárias para futuras discussões.
A proposta enfrentou críticas e sugestões de ajustes mais abrangentes por parte da oposição. Senadores como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Sérgio Moro (União-PR) criticaram a limitação da isenção a rendas mais baixas, argumentando que a falta de extensão para faixas de renda média contraria promessas eleitorais e penaliza indevidamente esses trabalhadores.
Apesar das divergências, o foco governista na valorização do salário mínimo e nos ajustes graduais da tabela do Imposto de Renda tem sido uma constante. Segundo Randolfe e outros senadores aliados, o governo está empenhado em expandir a isenção progressivamente, com o objetivo de alcançar a promessa de isentar quem recebe até R$ 5 mil mensais até o término do mandato atual.
