Comissão aprova prorrogação de prazo para renegociação de dívidas de clubes de futebol

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre, até 1º de julho de 2023, o prazo para que clubes de futebol possam aderir ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fisc...

Cuiabá e Rondonópolis estão entre as cinco cidades do Centro Oeste que mais gastam com vereadores

Um dado não muito positivo para a Capital de Mato Grosso e para a terceira maior cidade do Estado, Rondonópolis. Segundo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, publicado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), as duas cidades constam entr...

Deputado diz que beneficiários mentiram para conseguir auxílios e agora "fogem" do Censo

O deputado estadual, Ondanir Bortolini, popular Nininho (PSD), disse nesta quinta-feira (1º.11) que muitos moradores de Mato Grosso “mentiram” ao realizar cadastro de programas sociais do Governo, visando recebimento de auxílio, como por exemplo Auxílio Brasil de R$ 60...

Receita abre consulta ao lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23.11) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da ...

Texto prévio consta furo no teto de até R$ 198 bilhões: “Não há nenhum cheque em branco", diz Alckmin

A equipe de transição do Governo eleito entregou nessa quarta-feira (16.11) no Congresso minuto do texto para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A proposta é uma alternativa elaborada pelo novo Governo para tirar os gastos ...

PGR mantém inquéritos contra juiz federal por suposto enriquecimento ilícito em MT

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), determinou que o Ministério Público Federal (MPF) mantenha, em separado, dois procedimentos investigatórios ...

Mauro pede que população tenha paciência com manifestações e bloqueios de rodovias

O governador Mauro Mendes (União) pediu nessa segunda-feira (07.11) um “pouco de paciência” ao cidadão, principalmente aos motoristas que chegaram a esperar por horas parados em bloqueios de rodovias e ruas de algumas cidades de Mato Grosso, por conta de manifesta&cce...

Alexandre Moraes vê ataque ao TSE e manda PF ouvir Marcos Cintra em 48 horas

O ministro Alexandre de Moraes, (Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (06.11) que a Policia Federal (PF) ouça em até 48 horas Marcos Cintra (União Brasil), ex-candidato a vice-presidente na chapa de Soraya Thronicke nas eleições deste ano, devid...

Serviço Público de Loteria Municipal é regulamentado em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a Lei nº 6.872/2022, que dispõe sobre a criação do Serviço Público de Loteria da Capital. A lei de autoria da Prefeitura Municipal foi publicada na Gazeta Municipal, que circula nesta quinta-feira (...

Mendes diz que MT não depende da União e vê capacidade de governabilidade como maior desafio de Lula

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) afirmou que o Estado irá manter o investimento independente do resultado das urnas, que consagrou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vitorioso nas eleições presidenciais, contra o atual presidente Jair Bolsonaro (PL). ...

Pacheco anuncia que Senado vota até 15 de novembro projeto para custear piso da enfermagem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira (27.10) que os senadores irão votar ainda na primeira quinzena de novembro o projeto de lei que reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributá...

Polícia apreende carga de 335 kg de cocaína avaliada em R$ 62 milhões

Um homem não identificado, foi preso na noite dessa terça-feira (25.10), na BR-364, no município de Alto Garças (a 367 km de Cuiabá), quando um caminhão-tanque foi parado na fiscalização. Foram apreendidos 335 kg de drogas, um prejuízo d...

Receita libera consulta de lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (24.10) a consulta para o lote residual do Imposto de Renda nesta segunda-feira. O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta informada na declaração do imposto. A consulta poder ser feita na página da Receita na interne...

Mauro “puxa freio de mão” em despesas, mas garante RGA dos servidores públicos

Embora a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 considere a perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente das alterações na tributação do imposto, o governador de Mato Grosso, ...

LOA-2023 considera redução de arrecadação de ICMS e execução do BRT, diz secretário

O secretário adjunto de orçamento da Sefaz, Ricardo Capistrano, afirmou em entrevista à imprensa nessa quarta-feira (19.10), que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do exercício financeiro de 2023, estimado em R$ 30,815 bilhões, já prev&...

Mourão apresenta notas fiscais de desentupidora a agência de modelos em sua prestação de contas

O senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos) pagou R$ 736.663,55 de sua campanha eleitoral para prestadores de serviços incompatíveis com as tarefas descritas nas notas fiscais apresentadas à Justiça eleitoral. Os recursos representam 20% do total gasto na campa...

Ministro exclui álcool anidro e biodiesel da regra para nova base de cálculo de ICMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, mandou excluir o etanol anidro combustível e o biodiesel da regra transitória que determina a utilização da média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final...

Bolsonaro e Lula oficializam "esgoto" e levam ataques das redes à propaganda da TV

Na primeira semana da propaganda do segundo turno no rádio e na televisão, as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Jair Bolsonaro (PL) levaram ao horário eleitoral ataques que viralizaram antes nas redes sociais, em postagens feitas em perfis que não os...

Plano cogitado por Bolsonaro para mudar STF pode esbarrar em cláusula pétrea da Constituição

A proposta de expansão do número de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) encampada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) esbarra em entendimentos de que alterar a composição da corte contraria cláusula pétrea da Constituição, que nã...

Senador cita "insensibilidade" do Governo e pede inclusão de lúpus e epilepsia na isenção de carência do INSS

O senador Paulo Paim (PT-RS) reapresentou projeto de lei [PL 2.472/2022] que prevê a inclusão das pessoas com lúpus e epilepsia na lista que dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2009, Pa...

Operação apreende 46 toneladas de agrotóxicos e fertilizantes ilegais que seriam enviados para MT

A Força-tarefa de Segurança Pública, composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar, em trabalho em conjunto com a Receita Federal e o Ministério da Agricultura, Pecuár...

Receita paga hoje novo lote restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30.09) o quinto lote de restituição do Imposto de Renda. O lote contempla 1,2 milhão de beneficiados, e que receberão R$ 1,9 bilhão. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contri...

Desempregados e mortos estão entre doadores de candidatos

Cruzamento de informações entre as prestações de contas parciais apresentadas pelos candidatos das Eleições Gerais de 2022 e os dados de órgãos de fiscalização da Administração Pública, como o Tribunal de Cont...

Justiça detecta mais de R$ 605 milhões em transferências questionáveis na campanha eleitoral

Mais de 59 mil casos de doações e gastos potencialmente irregulares, que perfazem um total de mais de R$ 605 milhões de transferências questionáveis, foram detectados no cruzamento de informações entre as prestações de contas parciais apr...

Governo cria programa permanente para estimular empregos para mulheres

O Governo Federal sancionou a Lei 14.457/2022 que institui o Programa Emprega + Mulheres, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22.09). A lei &eacut...

Juiz indefere quebra de sigilo de Márcia e dá um pito: "Justiça Eleitoral não pode ser utilizada para fins políticos"

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Firenza, indeferiu, nesta quarta-feira (21.09), o pedido da candidata ao Governo de Mato Grosso, Márcia Pinheiro, do prefeito Emanuel Pinheiro, e dos filhos Emanuelzinho e Elvis, para quebrar os s...

TRE/MT alerta sobre golpe

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso alerta que e-mail comunicando  cancelamento de título é tentativa de fraude.  O e-mail traz a seguinte mensagem:   (SIC:) Processo TSE-N.º 5.1399 149/2022 Brasília, 19 de setembro de 2022. _...

Candidatos de MT investem R$ 3,2 milhões em dinheiro do próprio bolso para campanha

Os candidatos mato-grossenses que disputam as eleições deste ano já injetaram R$ 3.269.049,37 milhões em recursos próprios nas candidaturas. Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram divulgados nessa sexta-feira (16.09) por meio do portal DivulgaCand. Es...

Mendes diz que Congresso quer quebrar o Brasil: "corta receita e cria despesa"

O governador Mauro Mendes (União), candidato à reeleição, criticou o Congresso Nacional nessa terça-feira (13.09), por definir o piso salarial de R$ 4.750 por mês aos enfermeiros, sendo o valor, referência para o cálculo do mínimo salarial...

Senador quer liberar servidor público para atuar como microempreendedor individual

Servidores públicos podem ser autorizados a atuarem como microempreendedor individual (MEI). A medida consta em projeto de lei que tramita no Senado Federal. A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), altera a Lei 8.112, de 1990, permitindo que servidores públicos possa...