Receita paga restituições de lote residual do Imposto de Renda; veja se você tem direito

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (28.12) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro. Os lotes residuais são pagos aos contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram as pendências.  ...

Congresso promulga lei que prorroga até 2027 desoneração da folha de 17 setores da economia

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (28.12), a Lei Federal 14.784/2013 que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamento. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU).   A desoner...

2023: Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 e se envolveu no escândalo das joias

A política nacional e a justiça eleitoral estiveram em evidência neste ano de 2023, principalmente para tratar de denúncias sensíveis ao ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), sendo elas: torná-lo inelegível até 2030 e alvo de duas investigaç...

Congresso aprova Orçamento para 2024; texto segue para sanção

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. Pelo texto, que vai à sanção, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$...

Receitas em ascensão e desafios a superar

Mato Grosso tem sido palco de uma notável trajetória de crescimento econômico nas últimas décadas, impulsionando sua arrecadação. O Radar de Controle Público, com dados provenientes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MT), lançou lu...

Consórcio liderado por empresa ligada a Mauro Carvalho vence licitação de R$ 62 milhões do Estado

Um consórcio formado por três empresas foi o vencedor da licitação promovida pelo Governo de Mato Grosso para a construção do Complexo Viário na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. O Consórcio Complexo Leblon, composto pelas empresas Lotufo ...

Empresário é investigado por comércio ilegal de medicamentos e anabolizantes; mercadorias apreendidas em Cuiabá

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, determinou prosseguimento de uma investigação contra um empresário por comercialização ilegal de medicamentos e anabolizantes que foram a...

Decisão do STF ajusta limites para emendas individuais ao orçamento em Mato Grosso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu parcialmente o pedido do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), em relação à Emenda Constitucional 111/2023. A decisão estabelece que as emendas individuais ao projeto de lei orçam...

Com impasse sobre emendas impositivas, AL/MT debate LOA 2024 nesta semana

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) debate em audiência pública nesta quinta-feira (07.12) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A receita estimada para 2024 é de R$ 35.060.572.754,00. A LOA-2024 retornou à Assembleia após o p...

Favorável a preservação ambiental, prefeito de Livramento diz que sem recursos da mineração investimentos na cidade fica inviável

O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza (União), em entrevista ao #vgn, abordou a importância da preservação ambiental. No entanto, destacou que a ausência de compensação financeira proveniente da exploração de recursos ...

Governo Federal regulamenta programa de aquisição de alimentos

O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) regulamentou o Programa de Aquisição de Alimentos. A normativa consta no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, a aquisição de alimentos no âmbito do programa destina-se a contribuir com ...

Lei que autoriza programa de regularização de débitos com Receita Federal é sancionada

O presidente interino, Geraldo Alckimin (PSB) publicou nesta quinta-feira (30.11), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Federal 14.740/2023 que tem objetivo de incentivar o contribuinte a quitar voluntariamente débitos com a Receita Federal por meio de redução d...

Haddad fala sobre veto de Lula a desoneração e afirma que apresentará alternativas

O ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad (PT) afirmou nesta sexta-feira (24.11) que o Governo Lula (PT) irá apresentar alternativas para o veto a desoneração da folha de pagamento por inconstitucionalidade. A proposta do Congresso prorroga até 2027 a desonera&cce...

AGU é contra aumento de emendas parlamentares impositivas em MT

O advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, expressou sua oposição ao aumento das emendas parlamentares em Mato Grosso. A manifestação ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) instaurada pelo governador do Estado, Maur...

PT entra com ação para anular lei que livrou Bolsonaro de pagar multa de R$ 1 milhão na pandemia

O Partido dos Trabalhadores ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionado Lei do Estado de São Paulo 17.843/2023 que concedeu anistia aos multados por descumprir medidas sanitárias durante a pandemia, como o uso de...

Cármen Lúcia vota por manter intervenção na Saúde de Cuiabá

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, apresentou voto nesta sexta-feira (17.11) para manter a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá. O caso está sendo julgado por meio do plenário virtual, na modalidade em que votos s&a...

Larissa Manoela consegue romper parceria empresarial com os pais

A atriz e empresária Larissa Manoela, 22 anos, obteve sucesso em sua empreitada legal para encerrar sua sociedade com seus pais na empresa Dalari Produções e Eventos, na qual detinha apenas 2% dos lucros. Desde março, conforme documentos, Larissa vinha buscando desvincul...

Prefeitura de VG define normas para encerramento das contas de 2023

O Prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), publicou o decreto que estabelece as normas relativas e datas limite para o encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial do último quadrimestre de 2023, e o encerramente da inscriç&a...

Jayme compara Reforma Tributária a coberta curta: "se puxa de um lado descobre o outro"

Embora a intenção seja votar a Reforma Tributária até dezembro de 2023, o senador Jayme Campos (União) afirmou que não acredita neste prazo. Ao prever muitas emendas de Plenário e pedidos de destaques, Jayme afirma que “grandes discussões...

Suspensão de exportação de ouro gera demissões em quatro municípios de MT

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) cobra explicações da Receita Federal sobre a suspensão da exportação do ouro do Estado de Mato Grosso. Segundo ela, os trâmites burocráticos que retém as mercadorias entre 20 a 40 dias, prejudicam os m...

Em reunião com Lula, Emanuelzinho destaca acordo para ampliar receita em 2024

Reunido com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em encontro do Conselho da Coalizão, o vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), popular Emanuelzinho, destacou o compromisso para ampliação ...

Receita paga lote residual de restituição do Imposto de Renda; veja se você tem direito

A Receita Federal paga nesta terça-feira (31.10) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de outubro. Os lotes residuais são pagos aos contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram as pendências. ...

Tofolli manda ALMT explicar sobre aumento das emendas parlamentares impositivas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu prazo de cinco dias para que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) explique sobre a emenda constitucional que aumentou as emendas parlamentares impositivas no valor de 2% do orçamento do Estado para 2024. A determi...

Toffoli decidirá sobre ação do Governo contra aumento das emendas parlamentares impositivas

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o aumento das emendas parlamentares impositivas no Estado. A ADI foi protocolada no STF e tem como relator o ministro Dias Toffol...

Prefeito de Chapada aborda desafios para manter cidade turística com baixo orçamento

O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (MDB), em entrevista ao #vgn, falou sobre os desafios enfrentados no custeio do turismo com o orçamento municipal, a preocupação com a queda de receita, a dificuldade de gestão devido à antecipaç&atild...

Empresário, profissão perigo

No Brasil, os empresários são mal vistos. É fato! Ser Empreendedor neste país é para os corajosos, diante de uma sociedade que olha quem busca se tornar um empregador com desconfiança e antipatia. Dos microempreendedores aos grandes empresários h&aacu...

Auditor é demitido por copiar dados de desafetos de Bolsonaro

O ex-coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Ricardo Pereira Feitosa, foi demitido nesta quinta-feira (05.10) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele é auditor fiscal da administração aduaneira em Cuiabá, e sua demissão...

Governo Lula publica decreto que oficializa Concurso Nacional Unificado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (29.09), um decreto que estabelece o Concurso Nacional Unificado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), e pretende unir, em uma única prova, os concursos para a seleção ...

Receita paga 5º e último lote da restituição nesta sexta (29); veja se você está no grupo

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29.09) o último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ao todo mais de 1,26 milhão de contribuintes receberão cerca de R$ 1,96 bilhão. Segundo a Receita, cerca de R$ 507 milhões ...

Vereador aciona MPE, MPF e TCE contra prefeito de Cuiabá por dívida de R$ 32 milhões com União

O vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) informou nesta terça-feira (26.090 que protocolou uma notícia de fato junto ao procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior, pedindo uma investigação contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre u...