O ex-coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Ricardo Pereira Feitosa, foi demitido nesta quinta-feira (05.10) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele é auditor fiscal da administração aduaneira em Cuiabá, e sua demissão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a publicação, a decisão é resultado de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra Ricardo, e com isso ele não poderá retornar ao serviço público federal.
O Ministério da Fazenda abriu sindicância interna contra o auditor fiscal, a qual concluiu, em março deste ano, que o servidor acessou e copiou dados sigilosos fiscais. Após isso, a Polícia Federal passou a investigar o caso.
Ricardo é acusado de ter copiado, sem autorização, informações em 2019 do empresário Paulo Marinho; do ex-ministro Gustavo Bebianno e do ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, de Eduardo Gussem - que coordenava a investigação do suposto esquema de “rachadinhas” da família do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, os acessos foram realizados em 10, 16 e 18 de julho de 2019, no 1º ano do governo Bolsonaro.
PORTARIA MF Nº 1.556, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720015/2020-48, resolve:
Demitir RICARDO PEREIRA FEITOSA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1368649, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo 137, caput, da
Lei nº 8.112, de 1990.
FERNANDO HADDAD
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