A deputada estadual Janaina Riva (MDB) cobra explicações da Receita Federal sobre a suspensão da exportação do ouro do Estado de Mato Grosso. Segundo ela, os trâmites burocráticos que retém as mercadorias entre 20 a 40 dias, prejudicam os municípios de Poconé, Peixoto de Azevedo, Nossa Senhora do Livramento e Terra Nova do Norte.
Segundo Janaina Riva, Poconé já deixou de arrecadar entre R$ 800 a um milhão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Ela alerta que algumas mineradoras vão fechar as portas, demitir funcionários e consequentemente vai provocar o esvaziamento do comércio.
“Estão à mercê, sem poder comercializar legalmente o seu ouro. Isso começou no início do ano, em março, houve uma mudança com relação a exportação, mas o problema não está aí, até porque, aqueles que produzem ouro, eles querem que tramite, mas com celeridade. Redigindo documentos necessários e tudo que faz parte dos trâmites burocráticos para exportação, mas houve uma suspensão de mercadorias que estão ficando retidas por 20, 30, 40 dias”, alertou Janaina.
Comércio de Poconé, de Peixoto, de Terra Nova, de Livramento está vazio. Quero chamar atenção, porque só em Poconé são 3 mil empregos diretos
Janaina afirma que uma empresária de Poconé demitiu 38 funcionários da mineradora por não conseguir aguardar 40 dias sem comercializar. A empresária relatou à deputada, que somente os grandes empresários, com muito saldo, aguentam a espera ou seguem trabalhando “infelizmente de forma ilegalmente.”
Janaina encaminhou a demanda também ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e sugeriu uma comitiva da bancada mato-grossense até a Receita Federal. A situação já foi exposta também pelo senador Jayme Campos (União), que se prontificou a buscar a solução para dar celeridade na exportação do ouro.
“Que o ministro Fávaro, que nossos senadores, senador Jayme já gravou com Dilmar sobre o tema, que eles façam uma Comitiva na Receita Federal pedindo prazos claros, para tramitação da comercialização internacional para exportação. Está havendo pedidos dúbios de documentação, duplicidade na documentação, prazos não estão sendo respeitados”, declarou.
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