O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (29.09), um decreto que estabelece o Concurso Nacional Unificado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), e pretende unir, em uma única prova, os concursos para a seleção de funcionários de ministérios e outros órgãos do serviço público federal.
Conforme o decreto, o concurso unificado procura promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos e padronizar os procedimentos de aplicação das provas.
Além disso, o texto diz que o decreto também visa aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, com objetivo de priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.
Ao contrário do modo de seleção atual, onde cada órgão faz seu próprio processo e realiza as provas separadamente, o concurso impõe uma seleção única, que será realizada simultaneamente em 179 cidades de todo o país.
A iniciativa foi proposta pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com inspiração no modelo do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O Governo espera ampliar e democratizar o acesso da população às vagas do serviço público federal.
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