A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, determinou prosseguimento de uma investigação contra um empresário por comercialização ilegal de medicamentos e anabolizantes que foram apreendidas em Cuiabá. A informação consta no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal (DMPF).
Segundo o despacho da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, em julho de 2022, durante fiscalização da Receita Federal em uma transportadora na cidade de Cuiabá, os fiscais federais apreenderam as seguintes mercadorias no local: 80 comprimidos de oxitoland [usado para tratamento da anemia e outras alterações sanguíneas]; 319 anabolizantes; um cabo USB; e um medicamento sem identificação.
Conforme o documento, a mercadoria pertencia a pessoa jurídica G.C.E.B.L e foi avaliada em R$ 14.187,21, e os tributos iludidos de R$ 313,51. Diante disso, foi instaurado Representação Fiscal para fins penais, para apurar possível prática do crime de descaminho.
O inquérito policial foi encaminhado a Procuradoria da República de São Paulo, em decorrência de existir investigação em andamento naquele Estado contra o citado empresário por crime semelhante.
“Infere-se, também, que a referida pessoa jurídica não detém autorização para comercialização de medicamentos e anabolizantes. Nesse contexto, esta notícia de fato deve ser livremente distribuída entre os ofícios criminais da PR/SP”, diz despacho.
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