PGR denuncia irmãos Brazão e delegado por assassinato de Marielle Franco

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Ci...

No STF, procurador aponta inconstitucionalidade e pede fim de prisão especial para ex-militares em MT

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, entrou com recurso Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que manteve a Portaria nº 066/21 da Secretaria de Estado de Segurança ...

Moraes dá 30 dias para PF concluir investigação contra ex-diretor da PRF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal conclua, no prazo máximo de 30 dias, o inquérito que investiga o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por suposta interferên...

STF estabelece critérios para algemas em menores de idade

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nessa terça-feira (07.05) regras para uso de algemas em menores de idade. Os ministros decidiram que compete ao Ministério Público avaliação da necessidade de algemas após a apreensão de um men...

PGR exige mais esclarecimentos sobre proibição da pesca em MT

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, em parecer sobre a legislação da pesca no Estado de Mato Grosso, manifestou preocupações significativas referentes às alterações legislativas implementadas pelas Leis estaduais nº 12.197...

Prefeito de Chapada aponta suposto prejuízo de R$ 5 milhões caso atualize salário dos agentes de saúde

O prefeito de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, Osmar Froner, alegou que o município pode sofrer um suposto prejuízo financeiro na ordem de R$ 5 milhões caso seja obrigado em atualizar imediatamente o salário-base dos agentes comunitários de s...

Lula sobrevoa áreas afetadas no RS para acompanhar as ações contra os estragos causados pelas chuvas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou no Rio Grande do Sul, neste domingo (05.05), para acompanhar de perto as ações de resposta às fortes chuvas que assolam o estado. Acompanhado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco...

Justiça arquiva inquérito contra Nilson Leitão por suposto "caixa dois" delatado por ex-secretário

A juíza da 51ª Zona Eleitoral, Rita Soraya Tolentino de Barros, determinou o arquivamento do Inquérito Policial que investigava Nilson Leitão, ex-deputado e atual presidente do Instituto Pensar Agro, por suposto caixa dois de campanha. A decisão foi proferida na &uac...

STF proíbe construção de empreendimentos em cavernas e grutas

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar concedida pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski, suspendendo o Decreto 10.935/2022, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que autorizava a exploração de cavidades naturais subterrâneas, inclusive com grau ...

STF requer novas informações sobre acordo de colaboração premiada de empresário de MT

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, requisitou informações atualizadas acerca do cumprimento das cláusulas estabelecidas no Acordo de Colaboração Premiada, celebrado com o empresário Alan Ayoub Malouf. A solicita&ccedi...

PGR se manifesta contra soltura de ex-diretor da PRF

A Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a soltura do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, investigado por suposta interferência da corporação dur...

Alexandre de Moraes manda soltar Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (03.05), a soltura do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). O militar estava preso desde o dia 22 de março no Batalhão da Polícia do Exércit...

Ministro nega recurso e mantém condenação de ex-vereador de Cuiabá

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), OG Fernandes, negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, contra um acórdão anterior do próprio STJ. O caso envolve acusaçõ...

STF julga ação do PT e PDT contra a autonomia do MPE na destinação de valores recuperados de crimes

O Supremo Tribunal Federal irá julgar entre os dias 10 e 17 de maio deste ano, em sessão virtual, a ação proposta pelos partidos PT e PDT, a qual questiona a constitucionalidade de dispositivos legais que tratam da destinação de valores obtidos ilegalmente q...

STF mantém proibição de comissionados em cargos de chefia na Controladoria de VG

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a proibição de contratação de servidores comissionados para cargos de chefia na Controladoria Geral de Várzea Grande. A decisão ocorreu em resposta à ação movida pela Assoc...

Juíza reconhece retroatividade de acordo com MP em ação sobre “Escândalo dos Maquinários”

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, reconheceu a retroatividade do acordo celebrado entre R.D. e S.S com o Ministério Público Estadual (MPE), e os livrou da condenação conhecido na ação penal sobre fraude na v...

MPE entra com ação e aponta que exigir curso superior para Conselho Tutelar é inconstitucional

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apontando como inconstitucional exigir que uma pessoa tenha diploma de curso superior para concorrer &agr...

Moraes condena empresário de MT que foi preso com facão durante atos antidemocráticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação do empresário de Campo Verde, a 139 km de Cuiabá, Jairo de Oliveira Costa, a 12 anos de prisão por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasíli...

PEC das drogas vai ampliar população carcerária e fortalecer facções, diz secretário do MJ

O secretário nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, André Garcia, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, chamada de PEC das drogas, vai aumentar a populaç&atil...

STF cassa decisão do TJMT e mantém pagamento de honorários dobrados a procuradores

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que proibia o município de Rondonópolis de pagar honorários advocatícios dobrados aos seus procuradores municipais. A decisão foi tomada no dia 25 de abri...

 Boa Esperança do Norte: Novo município de Mato Grosso conta com 3.596 eleitores

O novo município de Boa Esperança do Norte, em Mato Grosso, tem um total de 3.596 eleitores, dos quais 2.415 possuem registro biométrico. A distribuição do eleitorado por faixa etária mostra que a maioria dos eleitores está entre 35 e 44 anos, somando...

Ministro cita “questão humanitária” e concede prisão domiciliar a suspeita de furto de celulares mesmo sem pagar fiança

O Superior Tribunal de Justiça concedeu liberdade provisória a Ingrid Naiara Moraes Araújo, suspeita de participar de um furto envolvendo 30 aparelhos celulares iPhone, ocorrido no dia 19 de abril de 2024, na loja Bytes Eletrônicos, no shopping da cidade de Cacoal, Rond&oc...

STF nega recurso de ex-governador de MT para restabelecimento de pensão vitalícia

O ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, teve seu recurso para restabelecimento da pensão vitalícia negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Feltrin, que comandou Mato Grosso por 33 dias entre 1990 e 1991, buscava restabelecer o benefício que foi cassado por ato...

Bolsonaro pede a Moraes que devolva seu passaporte para ir a Israel

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou, novamente, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução do seu passaporte. Desta vez, o pedido seria para viabilizar uma viagem a Israel, em maio, atendendo convite do primeiro-ministro israelen...

PGR é contra recurso de Bolsonaro para reverter inelegibilidade

  A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu, nesta quinta-feira (25.04), que o Sepremo Tribunal Federal (STF) rejeite um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua inegibilidade. Bolsonaro está impedido de ser votado por um período de oito...

Mãe de aluna ameaça professora por corrigir redação que criticava Alexandre de Morais

Uma professora de escola pública foi ameaçada após corrigir aluna sobre atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A situação ocorreu no Centro de Ensino Médio (CEM) 1 do Gama, no Distrito Federal, nes...

Jayme cita abusos de Prefeituras e propõe modernização na cobrança do ITR

O senador Jayme Campos (União-MT) destacou nessa quarta-feira (24.04) um projeto, de sua autoria, que pretende modernizar as normas de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O texto define regramento padronizado para a comprovação das área...

Invasão ao sistema do CNJ “encomendada” por Zambelli publicou decisão falsa para soltar Sandro Louco

Condenado a mais 200 anos de prisão, Sandro da Silva Rabelo, o Sandro Louco, teria obtido alvará falso de soltura em janeiro de 2023 por meio da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conforme a Procuradoria Geral da República (PGR) teve como...

MPE/MT diz que decisão do STJ que enviou ação contra Emanuel à Justiça Federal foi baseada em "meros prints”

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE/MT) entrou com um recurso contra a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes, apresentados pelo prefeito de Cuiabá, Emanu...

Moraes diz que Bolsonaro não buscou asilo em embaixada e arquiva ação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que investigava a estadia de dois dias na Embaixada da Hungria. A decisão é dessa terça-feira (23.04). O jornal dos Estados Unidos The New Y...