A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu, nesta quinta-feira (25.04), que o Sepremo Tribunal Federal (STF) rejeite um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua inegibilidade. Bolsonaro está impedido de ser votado por um período de oito anos.
O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 por abuso de poder econômico e uso indevido dos veículos de comunicação. A decisão ocorreu em razão da realização, por parte do ex-chefe do Executivo, de uma reunião com embaixadores, em 2022, onde ele atacou o sistema eleitoral e tentou retirar o prestígio da eleição que ocorre no Brasil.
Na manifestação, a PGR afirma que as alegações de que a condenação violou princípios e garantias constitucionais foi rebatida pelo próprio TSE, durante o julgamento.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinoza, afirma que, para avaliar as alegações, seria necessário reanalizar provas, o que é vedado pela jurisprudência do Supremo.
No recurso a defesa de Bolsonaro também alegou que o ministro Cristiano Zanin deveria ser impedido de julgar o caso. No entanto, para Spinoza, os argumentos não têm base legal, pois a ação que levou à inelegibilidade de Bolsonaro foi apresentada pelo PDT e Zanin não atuou no caso anteriormente.
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