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VGNJUR Quinta-feira, 25 de Abril de 2024, 10:05 - A | A

Quinta-feira, 25 de Abril de 2024, 10h:05 - A | A

alvará falso

Invasão ao sistema do CNJ “encomendada” por Zambelli publicou decisão falsa para soltar Sandro Louco

“Alvará poderia ter alcançado o efeito da soltura de sentenciado a duas centenas de anos de reclusão”, aponta PGR

Lucione Nazareth/VGNJur

Condenado a mais 200 anos de prisão, Sandro da Silva Rabelo, o Sandro Louco, teria obtido alvará falso de soltura em janeiro de 2023 por meio da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conforme a Procuradoria Geral da República (PGR) teve como "autora intelectual" a deputada federal, Carla Zambelli (PL-SP). A informação consta na denúncia da PGR e que foi encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Segundo o procurador-geral da República Paulo Gonet, em 05 janeiro de 2023 o hacker Walter Delgatti [que foi contratado por Zambelli para invadir o sistema], promoveu a inclusão de um alvará emitido com as credenciais do juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, em favor de Sandro Louco.

Consta dos autos, que o Departamento de Aprimoramento de Primeira Instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após alertado pela assessoria da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, realizou busca no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), às 13 horas do dia 10 de janeiro, e verificou que constava em elaboração no sistema, minuta de alvará vinculado à 2ª Vara Criminal [Execuções Penais], em nome de Sandro Louco.

Gonet cita que o documento poderia ser acessado por todo usuário comum do BNMP, pelo fato da peça ter sido inserida no “modo público”, e consequentemente, qualquer usuário do Tribunal de Justiça poderia conferir os dados, como número de processo, órgão judiciário e a peça alcançada pelo alvará.

Ainda segundo o procurador, o “alvará poderia ter alcançado o efeito da soltura de sentenciado a duas centenas de anos de reclusão”.

“Walter Delgatti, assim, sob o comando da denunciada Carla Zambelli, invadiu o BNMP, no dia 5.1.2023, e, após a invasão, inseriu minuta de alvará de soltura ideologicamente falso, a incidirem ambos nos arts. 154-A e 299 c/c arts. 29 do Código Penal”, diz trecho da denúncia ao citar o episódio envolvendo Sandro Louco.

Importante destacar que Sandro Louco tem, pelo menos, 15 condenações por crimes contra o patrimônio e dois assassinatos. Somadas, as penas passam de 200 anos de prisão. Atualmente ele se encontra em isolamento extremo da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

Leia Também - Carla Zambelli é denunciada como "autora intelectual" de ataque hacker ao sistema do CNJ

Outro Lado - Em nota à imprensa, a deputada Carla Zambelli afirmou que recebeu com surpresa o oferecimento da denúncia, e que “inexiste qualquer prova efetiva que ela tivesse de alguma forma colaborado, instigado e ou incentivado o mitômano Walter Delgatti a praticar as ações que praticou”.  

Já a defesa de Delgatti disse que o hacker confessou participação na invasão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que a denúncia da PGR confirma que Walter “falou a verdade”.  

NOTA À IMPRENSA  

A defesa da Deputada Carla Zambelli recebeu com surpresa o oferecimento da denúncia em seu desfavor, já que inexiste qualquer prova efetiva que ela tivesse de alguma forma colaborado, instigado e ou incentivado o mitômano Walter Delgati a praticar as ações que praticou. A narrativa dele acusando a Deputada e terceiras pessoas foi desmentida pela própria investigação, e a defesa irá exercer sua amplitude para demonstrar que ela não praticou as infrações penais pelas quais foi acusada.  

São Paulo, 23 de abril de 2024.    

Nota defesa Walter Delgatti  

“Walter Delgatti é réu confesso na invasão do CNJ, portanto não é surpresa a denúncia em seu desfavor. Com relação a denúncia perpetrada a Carla Zambelli só confirma que Walter falou a verdade”

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