O secretário nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, André Garcia, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, chamada de PEC das drogas, vai aumentar a população carcerária e fortalecer as facções criminosas que atuam dentro dos presídios.
As declarações de Garcia, feitas em entrevista à Folha de São Paulo e publicadas nesta segunda-feira (29.04), ressaltam que a falta de critério para diferenciar usuários de traficantes vai lotar ainda mais os presídios, além de fornecer mão de obra para o tráfico.
“O mais grave em função do cenário que temos hoje, como é uma prisão sem critério que coloca usuário e traficante no mesmo pacote, é oferecer mão de obra para as organizações criminosas que atuam dentro dos presídios”, disse Garcia.
A proposta, que criminaliza o porte e a posse de drogas, pretende alterar a Constituição para estabelecer o que hoje existe apenas em lei. Paralelamente, um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) pode levar à descriminalização da maconha para uso pessoal.
Contexto
Sétimo país no mundo em número de habitantes, o Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo, com 839,7 mil presos, segundo dados de junho de 2023 da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
70 facções criminosas operam nas cadeias, sendo que o Comando Vermelho e o PCC (Primeiro Comando da Capital) atuam em 24 estados e no Distrito Federal.
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