Estudo de mobilidade urbana passa a ser exigência para liberação de obras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Federal 14.849/2024 que inclui a análise da mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança necessários para a autorização de obras em municípios. A normativa consta do ...

Eduardo Bolsonaro entrega medalha de “imbrochável” para primeiro-ministro da Hungria

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) entregou ao primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, uma moeda apelidada como “a medalha dos 3 Is”. A moeda foi entregue durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) Hungria, um dos principais...

CCJ do Senado adia análise sobre volta do DPVAT

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, novamente, a votação do projeto que pode permitir a volta da cobrança do DPVAT, o seguro que cobre indenizações a vítimas de acidentes de trânsito. A decisã...

Senadora de MT quer pressão sob deputados para aprovação do cadastro de pedófilos

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) pede celeridade da Câmara dos Deputados na apreciação do projeto de lei de sua autoria, que cria Cadastro de Pedófilos e Predadores Sexuais. Buzetti argumentou que o cadastro é importante para evitar que o condenado por estupro ...

Vereador aciona prefeito na Justiça por empréstimo de R$ 10 milhões

O vereador de Barra do Garças, Paulo Bento de Morais, entrou com uma Ação Popular para questionar a legalidade de um empréstimo de dez milhões de reais solicitado pelo prefeito Adilson Gonçalvez de Macedo. A medida busca impedir a concretização...

Ex-mulher agride atual de senador bolsonarista e a chama de “prostituta do Senado”

A advogada Andressa Alves de Mendonça agrediu Ana Luiza Morais, a atual esposa de seu ex-marido, senador Wilder Morais (PL-GO), no Buena Vista Shopping, em Goiânia. A confusão iniciou após Ana começar a gravar uma discussão entre o parlamentar e a ex-mulher s...

Enem 2024: prazo para pedir isenção da taxa de inscrição termina nesta sexta (26)

Termina nesta sexta-feira (26) o prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Exame Médio (Enem) 2024. O pedido tem de ser feito pela Página do Participante O resultado das solicitações de isen&cced...

CCJ do Senado amplia para 30% e prorroga por dez anos cotas em concursos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24.04), por 16 a 10 votos, o projeto de lei que prorroga por dez anos e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para cotas raciais em concursos públicos federais. De auto...

Jayme cita abusos de Prefeituras e propõe modernização na cobrança do ITR

O senador Jayme Campos (União-MT) destacou nessa quarta-feira (24.04) um projeto, de sua autoria, que pretende modernizar as normas de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O texto define regramento padronizado para a comprovação das área...

AGU aciona STF contra desoneração da folha de setores e municípios

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (24.04), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que questiona a lei promulgada em dezembro de 2023 que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia ...

Tramita no Senado PL que propõe bafômetro obrigatório e prisão inafiançável por morte ao volante

Em busca de reduzir as mortes no trânsito por embriaguez ao volante, o Senado Federal analisa o Projeto de Lei 1229/24, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta, que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), torna obrigatória a realiza&c...

TST define lista tríplice; advogado do presidente da Câmara dos Deputados está na disputa

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu nessa segunda-feira (22.04) os nomes dos advogados Adriano Costa Avelino, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e Roseline Rabelo de Jesus Morais para integrar a lista tríplice para o preenchimento da vaga aberta na Corte com...

PL e PT apresentam recurso contra a absolvição de Moro pelo TRE-PR

O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Luiz Inácio lula da Silva, recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil) da acusação de abuso do poder econômico duran...

Negligência com vulneráveis e olhos fechados para desmatamento em Barão de Melgaço: grandes marcas do governo de MT

por Edina Araújo* O Estado de Mato Grosso, reconhecido internacionalmente por sua biodiversidade exuberante e pela significativa parcela de Floresta Amazônica presente em seu território, enfrenta um desafio crescente: o desmatamento ilegal. Nesse cenário alarmante, destac...

Em ato bolsonarista, Malafaia chama Moraes de "ditador" e Pacheco de "covarde"

O pastor evangélico Silas Malafaia, um dos organizadores do ato pró-Jair Bolsonaro (PL) que ocorre neste domingo (21.04), na Praia de Copacabana, fez ataques diretos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e contra o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pach...

Flávio Dino cobra explicação de Lula, Pacheco e Arthur Lira sobre "emendas Pix"

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados prestem esclarecimentos em até 15 dias sobre eventual descumprimento à decisão da Corte que extinguiu o chamado Orçame...

Caixa paga nesta sexta (19) Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (19) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benef&ia...

Senado aprova isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17.04), em votação simbólica, o projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. A atualização da tabela havia sido determinada por medida pr...

Senador critica incapacidade do Governo fiscalizar Pantanal e diz que operações são temporárias e abandonadas

Na terça-feira (16.04), durante uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Jayme Campos (União), relator do Projeto de Lei 5482/2020 que visa estabelecer o Estatuto do Pantanal, criticou veementemente a ausência e a incapacidade do...

Senado aprova proposta que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

Com 52 votos favoráveis e 9 contrários, o Senado aprovou nesta terça-feira (16.04) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao tratamento legal das drogas, conhecida como PEC 45/2023. Na votação em primeiro turno, foram registrados 5...

Ulisses Rabaneda é indicado para representar advocacia no CNJ

Ulisses Rabaneda, conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e atual procurador-geral do Conselho Federal, foi escolhido para representar a advocacia brasileira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação ocorreu durante uma vot...

Moro pede ajuda a Bolsonaro para PL desistir de recurso para cassá-lo

O senador Sergio Moro (União-PR) mostrou-se insatisfeito com a notícia de que o PL pretende recorrer ao TSE no processo que pede a cassação de seu mandato. Para o ex-juiz essa ação contraria a promessa feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que a si...

Na terça-feira (16), Senado vota criminalização da posse de qualquer quantidade de droga

Na próxima terça-feira (16.04), está prevista a votação no Plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição que visa criminalizar a posse de qualquer quantidade de droga ilícita, conhecida como PEC 45/2023. A proposta j&aa...

Deputado e ministra das Mulheres realizam audiência pública contra misoginia na segunda (15)

"A campanha 'Brasil Sem Misoginia' será debatida em audiência pública convocada pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) na segunda-feira (15.04), às 9h30, no Plenário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT). O evento, que contará com a participa&c...

Senadora chamada de "assessora de assuntos de cama" vai processar Ciro Gomes

A senadora Janaína Farias (PT-CE) afirmou que vai processar o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) por se referir a ela como “assessora para assuntos de cama” do ministro da Educação, Camilo Santana. Em entrevista ao jornal O Globo a parlamentar anunciou s...

Portaria fixa procedimentos e prazos para efetivar emendas individuais

Portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União desta sexta (12.04), estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de emendas parlamentares individuais, de bancada estadual, e de comissões permanentes do Senado Federal, da Câmara dos Deput...

Suplente de senador confirma acordo de rodízio, mas aguarda senadora cumprir

O segundo suplente de senador, José Esteves de Lacerda Filho (PSD) afirmou em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (10.04), que aguarda uma licença da senadora Margareth Buzetti (PSD), para assumir vaga no Senado. Eleita na primeira suplência, Buzetti foi empossada com...

Senador denuncia bolsões de tráfico em MT e clama por leis mais rígidas contra o crime

O senador Jayme Campos União/MT, em seu discurso nessa terça-feira (09.04), destacou a gravidade do problema da segurança pública no Brasil. Campos enfatizou a necessidade urgente de medidas efetivas para combater o avanço do crime organizado, que tem causado preju...

Câmara aprova regulamentação de jogos eletrônicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09.04), o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, regulamentando a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletr...

Por 5 votos favoráveis e dois contrários, Sergio Moro se livra da cassação

Atualizado em 19h50 - O placar da sessão que teve início na tarde desta terça-feira (09.04) ficou em 5 a 2. As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedia a cassação de Sergio Moro foram julgadas improcedent...