Mauro diz contar com auxílio federal de R$ 80 bi para "socorrer" Mato Grosso

O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), em entrevista na noite dessa segunda-feira (27.04), externou sobre a expectativa do Governo pela aprovação da proposta que estabelece auxílio financeiro aos Estados e municípios durante seis meses pela perda de receita com a...

STJ mantém exigência de regularização do CPF para obter auxílio de R$ 600

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha, acolheu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou nesta segunda-feira (20.04), a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia suspendido a exig&ec...

MT tem mais de 380 mil títulos cancelados; TRE disponibiliza certidão emergencial para regularizar

Em Mato Grosso, 380 mil pessoas estão com seu título eleitoral cancelado, deste total, cerca de 100 mil estão em Cuiabá e 45 mil em Várzea Grande.  A informação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT). Conforme o TRE divulgou em seu por...

Receita vai regularizar CPF com pendência eleitoral para auxílio emergencial

A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09.04) que irá regularizar os CPFs com pendências eleitorais para que seus titulares possam receber o auxílio emergencial. Isso porque, para que trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos possa...

AL/MT aprova PEC que permite repasse direto de emendas aos municípios

Foi aprovado em 2ª votação na sessão ordinária dessa segunda-feira (06.04), o Projeto de Emenda Constitucional nº 31/2019, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), que autoriza a transferência de recursos estaduais aos mun...

Prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda é prorrogado por dois meses

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorrogou por dois meses o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda. De acordo com Instrução Normativa 1930/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial de Contas, o prazo que iniciou ...

Dispensa de licitação e contratação de empresas inidôneas e suspensas são liberadas em MT

Por meio de Nota Técnica, o Tribunal de Contas de Mato Grosso orientou os gestores municipais sobre as medidas administrativas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dentre as medidas, autorizou o uso de dispensa de licitação, bem como a contrata&...

Grupo de risco da economia não tem idade

por Junior Macagnam* Os impactos causados pelo coronavírus mostram ao mundo inteiro que não é só a saúde que será gravemente afetada. A economia global já acusa o forte golpe desferido pela pandemia e especialistas projetam meses difíceis pela...

Coronavírus: MT já tem dois casos de contaminação comunitária

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, realizou uma live nesta terça-feira (24.03) para atualizar o boletim epidemiológico do coronavírus no Estado. Segundo os dados de hoje, já foram confirmados os primeiros caso de contaminação...

Receita paga hoje restituições do lote residual do Imposto de Renda

Mais de  72 mil contribuintes recebem nesta segunda-feira (16.03) lote residual de restituição do multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2019. O pagamento está sendo realizado pela Receita Federal. De acordo...

Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda; veja se tem direito

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (09.03) consulta ao lote residual de restituição do multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2019.   De acordo com a entidade, ao todo serão desembolsados R$ 240 mil...

Receita começa receber declarações do Imposto de Renda

A Receita Federal começou a receber a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020.  O prazo termina no dia 30 de abril. De acordo com a Receita, quem entregar a declaração no início nestes primeiros dias têm prioridade para re...

Emanuel comemora avaliação do Tesouro Nacional e diz que "mentira tem pernas curtas"

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou na manhã desta quinta-feira (27.02), durante uma live divulgada em sua rede social, que Cuiabá é um “case de sucesso”. Segundo ele, a Capital é referência nacional em responsabilidade fiscal, poi...

Mendes entra com ação para suspender Lei que institui benefícios fiscais discriminatórios

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra norma que assegura direito adquirido para determinadas empresas à reinstituição de...

Receita começa pagar em maio restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (19.02) a antecipação dos pagamentos dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os pagamentos serão efetuados em cinco lotes entre os meses de maio e agosto, e não mais em sete lote...

Receita paga nesta segunda (17) lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (17.02) o lote residual de restituição do multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2019. De acordo com a entidade, 116.188 mil contribuintes receberão este lote, somando o...

Presidente do TCE tem autorização de Mendes para acompanhar discussões da Lei Kandir no STF

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, recebeu a autorização nesta sexta-feira (14.02), do ministro Gilmar Mendes, para que a comissão criada no Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) acompanhe...

Mendes diz que abrir mão de receita seria irresponsabilidade e põe em risco saúde e segurança pública

O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) afirmou que após uma conversa entre o ministro Paulo Guedes e os governadores dos 27 Estados e o Distrito Federal as alterações na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi&...

Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal abre nesta segunda-feira (10.02) consulta ao lote residual de restituição do multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2019. De acordo com a entidade, ao todo serão desembolsados R$ 297 milhõ...

Bolsonaro responsabiliza os Estados pelo preço dos combustíveis que chega ao consumidor

O presidente Jair Bolsonaro reagiu nessa quarta-feira (05.02), a críticas de governadores sobre a intenção do Governo de alterar a forma de cobrança de ICMS sobre a gasolina e o diesel, e voltou a responsabilizar os Estados pela alta do preço nos combustívei...

Delação premiada e as atuações tributárias em face dos delatores

por Thiago Dayan* A delação premiada é o instituto do direito penal mais famoso e usual nos tempos hodiernos, se perfazendo num instrumento jurídico de acordo entre acusador e defesa. Ganhou notoriedade com o advento da operação lava-jato que colocou g...

Mãe é detida tentando entrar na PCE com receita médica falsa

Uma mulher foi detida e encaminhada à Central de Ocorrências da Polícia Civil, nessa terça-feira (28.01), após tentar entrar na Penitenciária Central do Estado (PCE) com uma receita médica falsa. Os medicamentos seriam entregues para seu filho, que est...

Consolidar avanços: municipalismo

Por Wellington Fagundes* Como homem nascido e criado no interior, aprendi desde muito cedo a importância da valorização das comunidades. Por isso, desde 1991, quando aqui no Congresso Nacional, tenho sempre me colocado na vertente da defesa dos municípios. Em 2019, partic...

Em busca de recursos, Unemat recorre da decisão do STF a fim de garantir ensino público em MT

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) protocolou nessa terça-feira (14.01) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de “amicus curiae” (amigo da corte), no processo que considerou inconstitucional a vinculação de percentual da receita corrente l&ia...

Receita paga hoje restituições do lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (15.01) o pagamento do lote residual do Imposto de Renda 2019. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.     De acordo com o órgão, 185.891 mil contribuintes que estav...

Governo deve conceder aumento no Bolsa Família e pagar bônus para alunos que passarem de ano

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por meio do novo Bolsa Família, pretende conceder aumento no valor do benefício pago as 13,5 milhões famílias inseridas no programa, e também pagar um bônus aos alunos que obtiverem “notas boas” e passare...

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

A Receita Federal abre hoje (08.01) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 750 milhões para 185.891 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2...

Temendo impeachment, Bolsonaro sinaliza aprovar "fundão" de R$ 2 bilhões

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu sinais, durante a primeira transmissão ao vivo do ano, que deve sancionar o ‘fundão’ no valor de R$ 2 bilhões. Aprovado em dezembro de 2019, no Congresso Nacional, o fundão é proveniente de uma Lei de 2...

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão adquirir veículos com isenção de IPI

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão comprar automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), caso projeto de Lei do deputado federal Bosco Costa (PL-SE) seja aprovado. De acordo com texto do projeto, pode...

Gestão Mendes: da dívida milionária herdada de Taques ao “ajuste” da máquina pública

Dívidas, baixa arrecadação e servidores insatisfeitos, assim foi o início do primeiro ano do governador Mauro Mendes (DEM) à frente da gestão estadual. Mauro assumiu o Estado em 01 de janeiro de 2019, e desde então, vem tomando decisões firmes ...