O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), em entrevista na noite dessa segunda-feira (27.04), externou sobre a expectativa do Governo pela aprovação da proposta que estabelece auxílio financeiro aos Estados e municípios durante seis meses pela perda de receita com arrecadação de impostos. O projeto, aprovado pelos deputados, tramita no Senado Federal e estima um aporte de R$ 80 bilhões, além de prever a suspensão de pagamento de empréstimos aos bancos oficiais.
Conforme a proposta, caberá a União complementar o que foi perdido pelos Estados em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelos municípios na receita do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
“Temos notícias que no Senado vai ter outro tipo de tramitação, há uma profunda negociação nesse momento entre os senadores. Nós estamos alimentando nossos três representantes com as informações sobre aquilo que ao nosso ver possa ser justo para defender o interesse do nosso Estado. Essa ajuda é importante, o valor está em negociação, a Câmara aprovou R$ 80, o Governo Federal concorda com R$ 40 bilhões e no meio termo pode ser que haja um acordo”, relatou o governador no Programa Opinião, da TV Pantanal.
Mendes pontuou que nesse momento de dificuldade, quem pode socorrer os Estados e municípios é a União: “É importante dizer que a União tem mecanismos, ela pode emitir moedas, vender divisas, tomar as dívidas, coisa que nenhum Estado brasileiro ou município brasileiro pode fazer”, assinalou.
No entanto, Mendes demonstrou apreensivo diante das dívidas que o Brasil poderá adquirir, por isso, ressaltou que o diálogo deve ser conduzido com muita responsabilidade. Segundo ele, o problema pode trazer gravíssimas consequências para o país, porque a partir do momento em que o Governo Federal tem um rombo dessa magnitude, pode trazer dificuldade como risco Brasil elevado, um aumento gigantesco de desemprego e retração de investimento da capital nacional do capital estrangeira.
“É um momento de responsabilidade, é um momento de chegar há um bom termo nessas conversas porque caso contrário, você pode também viabilizar, a continuidade dos serviços do Estado e municípios e inviabilizar o Governo Federal, que pode ir para um patamar de dívidas gigantesco, dizem que esse ano o déficit do Governo Federal vai chegar na casa de R$ 600 bilhões, ou seja quase que tudo aquilo que nós economizaríamos em 10 anos na reforma, que seria de R$ 800 bilhões”, destacou.
Tramitação – O projeto prevê compensação aos Estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. O relator do PL no Senado é o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM). Ontem ele anunciou que pretende entregar a minuta do relatório na quinta-feira (30), para que cada senador possa analisar o texto — um substitutivo à proposta já aprovada na Câmara dos Deputados.
A matéria deverá ser votada em sessão remota extraordinária deliberativa prevista para sábado (05.05), às 16h. A ideia é entregar a proposta de volta para os deputados federais na segunda-feira (4).
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