A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09.04) que irá regularizar os CPFs com pendências eleitorais para que seus titulares possam receber o auxílio emergencial.
Isso porque, para que trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos possam receber o benefício, é preciso realizar o cadastro no site ou aplicativo liberados pela Caixa. No cadastramento é exigido o número do CPF, portanto, é necessário que essas pessoas não possuam qualquer pendência no documento.
Sendo assim, considerando o atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxílio emergencial, foram alterados os procedimentos internos para regularização do documento.
De acordo com a Receita, foi iniciado na madrugada desta quinta (09) o processamento para regularizar os CPFs suspensos por pendências eleitorais, que por enquanto não podem ser solucionados nos cartórios eleitorais, já que esses estão fechados devido a pandemia da Covid-19.
A previsão é que esse processamento se encerre já nesta sexta-feira (10). No entanto, segundo a Receita, o reflexo dessa regularização nos ambientes informatizados da Caixa dependerá do período necessário para processamento nos sistemas da instituição bancária.
A regularização do documento poderá ser feita gratuitamente pelo site da Receita Federal. Nos casos em que não for possível regularizar de maneira online, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo do órgão ou até mesmo de forma presencial em uma das unidades da Receita, entretanto somente em casos excepcionais.
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