Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão comprar automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), caso projeto de Lei do deputado federal Bosco Costa (PL-SE) seja aprovado.
De acordo com texto do projeto, poderão usufruir do benefício aquelas que utilizarem o veículo para trabalhar como microempreendedora individual (MEI), ou que prestem serviço por mais de um ano.
“O importante é ficar claro que o benefício aqui vindicado não é para qualquer mulher. Para usufruir dele, a mulher tem de ser MEI ou tem de ser remunerada até o limite da receita bruta mensal do MEI, que hoje é de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais). Não se quer dar isenção para quem já tem poder aquisitivo suficiente para a aquisição de um veículo”, explica trecho da proposta.
Em justificativa à sua proposição, o deputado afirma que a medida servirá como um estímulo para que essas mulheres entrem no mercado de trabalho e irá contribuir para que alcancem a autonomia financeira e “rompam com o ciclo da violência a que estão presas”.
De acordo com a Agência Câmara Notícia, o projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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