INSS limita prorrogação do auxílio-doença; confira mudança

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria limitando a possibilidade de prorrogação do auxílio-doença. Segundo o documento, quando o tempo de espera para realização da avaliação médico-pericial for menor ou igual a 3...

Cota Zero: recurso ao STF contesta decisão que negou liminar e reforça inconstitucionalidade da Lei

A suspensão dos efeitos da Lei 12.434/2024, que proíbe a pesca de 12 espécies de peixes em Mato Grosso, voltou a ser requerida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um agravo interno foi protocolado nesta terça-feira (20), com o objetivo de reconsideração...

Lula autoriza concurso no INSS para contratar médicos peritos com salário de R$ 16 mil

O Ministério da Previdência Social recebeu autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para realização de novo concurso público no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com salário de R$ 16.875.99.  Lula autoriza&c...

Alunos do curso de Letras da UFMT são selecionados para serem assistentes de língua portuguesa na França

Com inédita representação de três estudantes do curso de letras português e francês da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, o Programa de Assistente de Língua Portuguesa na França para estudantes brasileiros contará, no ano let...

Governo Lula altera regras de concessão do BPC; confira o que muda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira (26.07) duas portarias com mudanças nos critérios de concessão e monitoramento de irregularidades na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As alte...

Programa do governo com passagens aéreas por R$ 200 é sancionado; entenda as regras

O Ministério de Portos e Aeroportos publicou nesta quinta-feira (25.07), as regras do programa Voa Brasil, que visa oferecer passagens aéreas por até R$ 200,00 em cada trecho. A pasta informou que inicialmente a previsão é de contemplar 3 milhões de bilhetes...

Somente 20 pescadores de MT aceitam auxílio de um salário mínimo, diz Associação da pesca

A presidente da Associação de Segmento de Pesca de Mato Grosso (ASP/MT), Nilma Silva afirmou em entrevista ao #vgn nesta segunda-feira (15.07), que 20 pescadores de Mato Grosso aderiram ao auxílio de um salário mínimo do Governo do Estado. Segundo Nilma, a maioria ...

Idosas são presas suspeitas de integrar grupo que aplicava golpes no INSS

Duas idosas, 66 e 78 anos, foram presas suspeitas integrar um grupo criminoso que aplicava golpes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Orizona, no sul de Goiás. Segundo a Polícia Civil, além das idosas, outras duas pessoas foram presas. A pris&...

Governo Lula divulga regras da tarifa social nacional de água; veja que tem direito e como vai funcionar

O presidente em exercício, Geraldo Alckimin (PSB) publicou, nesta sexta-feira (14.06), as diretrizes para aplicação da tarifa social nacional de água e esgoto que atender famílias carentes do país.   A tarifa social será 50% do valor cobrado pel...

Conheça as diferenças entre os produtos lácteos: leite, creme de leite e leite condensado

Há quem goste de leite gelado, quente ou fermentado. Há também quem goste dele condensado ou em creme. De todos os jeitos ele está presente na mesa do brasileiro, seja na forma de leite in natura ou como um dos ingredientes de outros alimentos, como a manteiga e o queijo....

TJ anula lei que isentava moradores de pagar “taxa de religação” de água em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional lei do município de Carlinda, a 724 km de Cuiabá, que isentava moradores do município de pagarem “taxa de religação” de água. A decis&atild...

Novo DPVAT é sancionado; saiba como será novo seguro obrigatório

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substitui o antigo DPVAT. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta sexta-feira (1...

Governo Lula aciona Supremo para manter desoneração da folha de setores e municípios

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nessa quarta-feira (15.05), no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja suspenso o efeito a liminar que terminava o fim da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. O pedido foi enviado...

Lula lança pacote para financiar mais de 5 mil “ônibus verdes”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta quarta-feira (08.05) um pacote com mais de 5.000 "ônibus verdes” para renovação de frota em mais de 60 municípios. O programa prevê a compra de ônibus elétricos e/ou versõ...

CGU aponta que INSS pagou R$ 193 milhões a 17 mil mortos

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 17.738 pessoas mortas receberam benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre janeiro de 2019 e julho de 2023. Os pagamentos somam R$ 193 milhões. A auditoria indica que, em média, cerca de 230 novos ...

Operação mira advogado suspeito de dar golpes em idosos; morador de MT perdeu mais de R$ 200 mil

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25.04) a Operação Contragolpe para investigar um advogado do Maranhão acusado de aplicar golpe previdenciário em um idoso de Mato Grosso, causando prejuízo de mais de R$ 200 mil. Conforme a PF, em janeiro dest...

Fernanda Montenegro entra com ação contra INSS para reaver mais de R$ 334 mil de aposentadoria

A atriz Fernanda Montenegro, 94 anos, acionou a justiça para recuperar os benefícios de sua aposentadoria concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Montenegro é reconhecida internacionalmente por sua trajetória na TV Globo e no cinema.  O caso, que...

Wilson faz alerta e cobra informações sobre pagamento de auxílio indenizatório aos pescadores

O deputado Wilson Santos (PSD) apresentou nessa quarta-feira (20.03) um requerimento de informações ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), e à secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, sobre pagamento de aux&iacut...

Audiência que irá debater proibição da pesca em MT é adiada pela terceira vez

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou, pela terceira vez, a audiência de conciliação que irá debater a proibição da comercialização, transporte e pesca de 12 espécies de peixes nos rios de Mato ...

Governo Lula antecipa pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS; confira datas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou antecipação do pagamento do abono anual para os beneficiários da Previdência Social, também conhecido como "13º do INSS". A medida consta no Decreto 11.947/2024 publicado nesta quarta-feira (13.03), n...

Lula envia ao Congresso projeto que regulamenta profissão de motoristas de aplicativo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (04.03) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. A proposta será enviada para votação no Congresso Nacional. O texto propõe, que...

Governo de Mato Grosso solicita adiamento de audiência no STF sobre lei de pesca

O Governo de Mato Grosso pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento da audiência de conciliação prevista para esta terça-feira (05.03), que discutirá a lei estadual que proíbe o transporte e a comercialização de 12 espécies de pe...

STF debate inconstitucionalidade da Lei da Pesca nesta terça (05); deputado teme aumento da pobreza

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (05.03) a audiência de conciliação, marcada pelo ministro André Mendonça, para retomar a negociação de acordo nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que question...

Wilson Santos aponta possibilidade de “fechar” acordo para liberação da pesca em MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou em entrevista à imprensa nesta terça-feira (27.02), que os pescadores serão atualizados na audiencia pública sobre o andamento das negociações com o Governo do Estado e com Supremo Tribunal Federal (STF), que j...

Governo de Lula vai estudar ações para gestão de imóveis não operacionais do Fundo da Previdência Social

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criou grupo de trabalho interministerial com objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime ...

Governo pretende propor medidas eficazes para prevenir suicídios e tratar transtornos

O Ministério da Saúde criou grupo para investigar mortes relacionados ao trabalho. A finalidade é elaborar uma proposta para o enfrentamento das condições de sofrimento que levam a óbitos relacionados ao trabalho.   De acordo com a Pesquisa Nacional de...

Governo define regras para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar publicou nesta quinta-feira (1º.02) resolução que define critérios para concessão de crédito junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária para a compra de imóvel rural. ...

Diretora do Ibama alerta que garimpo é responsável por queda do estoque pesqueiro em MT

A diretora de Uso Sustentável de Biodiversidade e Florestas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Livia Martins, esclareceu em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que os pescadores não são responsáveis pe...

INSS institui programa de combate ao assédio moral e sexual

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência. A normativa consta do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta sexta-feira (26.01).   De acordo com o INSS, será criado...

Deputado de MT confia na derrubada da Lei do "Transporte Zero" caso não haja conciliação no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, realiza audiência de conciliação nesta quinta-feira (25.01) para discutir a constitucionalidade da Lei do "Transporte Zero" ou "nova Cota Zero", que proíbe o transporte, armazenamento e comercializ...