TJ afasta chefe de gabinete da Prefeitura e servidor público envolvido no “Escândalo dos Maquinários”

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público Estadual, e determinou o afastamento cautelar do chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, Agenor Bezerra Maia, e do coordenador-geral de Urbanism...

Walace é denunciado por improbidade administrativa e terá que explicar uso de carro oficial para fins particulares

Após denúncia do VG Notícias em outubro de 2013 sobre o uso indevido do veículo oficial da Prefeitura de Várzea Grande, o Ministério Público Estadual ingressou ontem (11.03) com ação civil pública contra o prefeito, Walace Guimarães (PMDB) e o servidor, Antônio Carlos de Oliveira – o C...

PGJ dá parecer contrário ao recurso de Jaqueline Guimarães sobre acúmulo ilegal de cargos

A Procuradoria Geral de Justiça, por meio da procuradora Eliana Cícero de Sá Ayres, manifestou contrariamente ao recurso da primeira-dama de Várzea Grande, médica Jaqueline Guimarães, em ação que ela responde por acumular ilegalmente cargos públicos, quando secretária do município. Após ...

Ex-prefeito é condenado a ressarcir R$ 300 mil em MT

A Justiça julgou procedente ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual e condenou o ex-prefeito, Nivaldo Ponciano Coelho, e a empresa Terravan Construções Ltda, a ressarcirem aos cofres públicos R$ 274.844,82 mil, cada um, diante de ir...

Justiça determina afastamento e indisponibilidade de bens de agentes carcerários envolvidos em corrupção

A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou o afastamento e a indisponibilidade de bens dos sete agentes do sistema penitenciário da cadeia pública de Nova Mutum, envolvidos em denúncias de corrupção. As residências dos acusados e o estabelec...

Taques pede providências contra Silval Barbosa e instaura processo contra Maurício Guimarães

O governador do Estado, Pedro Taques (PDT) encaminha nesta quinta-feira (05.03) aos órgãos de controle um ofício para providências contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), e dois servidores a respeito das irregularidades nas obras do Veículo Leve Sobre Trilhos, apontadas em relatório da C...

Ex-presidente da Câmara afirma que consultou TCE e optou por não recolher impostos e consignados retidos de servidores

O vereador Waldir Bento (PMDB), negou que tenha deixado déficit de mais de R$ 1,2 milhão ao seu sucessor, Jânio Calistro (PMDB), embora o balanço apresentado por sua equipe contradiz a versão do peemedebista. Conforme balanço financeiro referente ao exercício de 2014 – gestão de Waldir Ben...

Com receio de Riva destruir documentos e intimidar testemunhas, desembargador nega liberdade; Ex-deputado continua preso

Com receio de que o ex-deputado estadual, José Riva (PSD), possa intimidar testemunhas, além de sumir com documentos públicos para evitar possível incriminação, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, decidiu mantê-lo detido até julgamento do Colegiado. Riva foi preso no último sábado (...

TCE determina que prefeito e vereador de VG devolvam dinheiro gasto com cuidador de galinha

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), não reconheceu o recurso protocolado pelo prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), e manteve a condenação imposta ao peemedebista para ressarcir o erário, por ter usado dinheiro público, quando presidente da Câmara Municipal, para pagar cui...

MPE pede melhor transparência em prestação de contas no site da Prefeitura de Várzea Grande

O Ministério Público Estadual abriu por meio do promotor de Justiça, Luciano André Martinez procedimento preparatório para inquérito civil para apurar a transparência na prestação de contas no site da Prefeitura de Várzea Grande. “Acessando o portal da “transparência” do site oficia...

Justiça de MT mantêm bloqueio de R$ 73,5 milhões da Friboi; Empresa sofre nova derrota

A JBS (Friboi) teve nova derrota judicial em Mato Grosso. A Quarta Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJ) julgou o mérito de um agravo de instrumento da empresa e o pedido foi negado por unanimidade. O frigorífico tenta suspender os efeitos de uma liminar que bloqueou cerca de R$ 73,5 milhões...

Depoimentos de delatores são insuficientes para afastar Sérgio Ricardo do cargo de conselheiro do TCE/MT, decide juíza

A juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, negou o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) para afastar o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, do cargo, por conta das denúncias apuradas durante as investigações d...

Justiça afasta prefeito e secretário de saúde de Alta Floresta

A juíza da Sexta Vara da Comarca de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima Paro, determinou o imediato afastamento do prefeito e do secretário de saúde do município, respectivamente, Asiel Bezerra de Araújo e Manoel João Marques Rodrigues, da função que ocupam, até que seja comprovado nos auto...

Waldir Bento x Apropriação indébita

Ao descontar empréstimo consignado da folha de pagamento dos servidores e não repassar ao credor de origem, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Waldir Bento cometeu o crime de apropriação indébita de valores e poderá responder pelo ato, por meio de ação de improbidade...

Gestão do Poder Judiciário será alinhada com Planejamento Estratégico, garante novo presidente do TJ/MT

A nova gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que tomou posse nesta segunda-feira (02.02), vai administrar o Poder Judiciário Estadual em completo alinhamento com o Planejamento Estratégico que norteará as diretrizes da instituição nos próximos seis anos (2015/2020). Com base neste pl...

MPF abre investigação contra Incra por beneficiar servidores públicos com assentamento em área destinada para reforma agrária

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para investigar possível favorecimento a servidores públicos com  assentamento em área destinada para...

MP investiga desvio de R$ 300 mil da merenda de escola pública

Ministério Público de Goiás (MP-GO) investiga o desaparecimento de R$ 300 mil que deveriam ser destinados à merenda do Colégio Estadual Professora Olga Mansur, na Vila Monticelli, em Goiânia. Por conta do desvio, os alunos chegaram a ficar 12 dias sem alimentação, entre outubro e novembro de...

Esposa do coordenador do “Várzea Vest” teria recebido do município sem trabalhar; MPE investiga

O Ministério Público Estadual (MPE/MT) abriu um procedimento para apurar irregularidades no cursinho preparatório da Prefeitura de Várzea Grande, o “Várzea Vest”. Segundo o MP, a esposa do coordenador do curso teria recebido salários sem trabalhar. Conforme a denúncia encaminhada ao Minis...

MP converte em inquérito civil investigação contra Waldir por acumular cargos e ter servidores da Câmara de VG como funcionários em seu consultório particular

O Ministério Público Estadual (MPE) converteu em inquérito civil o procedimento preparatório que investiga o ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Waldir Bento (PMDB), por acúmulo ilegal de cargos públicos e manter em seu consultório particular, servidores da Câmara municipal....

Justiça de MT afasta servidor público de suas funções por improbidade administrativa

Um servidor que assinava a folha de ponto e se ausentava do cargo durante todo o horário de trabalho, na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município de Cáceres, deverá ser afastado e ter o pagamento da função gratificada e do adicional de produtividade suspenso por determinação judi...

Barranco pede que TSE reconsidere decisão monocrática que negou suspensão de diploma de Taborelli

O petista Valdir Barranco não está medindo esforços para fazer parte do quadro da Assembleia Legislativa, na legislatura 2015/2018. Após sofrer derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o pedido negado pelo presidente do órgão, ministro Dias Toffoli, para suspender a diplomação do de...

Secretário de VG é acusado de usar carro oficial para transportar mesas e cadeiras para reunião do PMDB; MPE investiga

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação contra o secretário de Meio Ambiente de Várzea Grande, Versides Sebastião, por supostamente ter usado caminhão oficial da Prefeitura para transportar mesas e cadeiras para uma reunião política no Diretório Municipal do PMDB de Várzea...

Barranco tenta suspender diploma de Taborelli como deputado estadual; Presidente do TSE nega pedido

O petista Valdir Barranco sofreu mais uma derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desta vez, Valdir Barranco, tentou, sem sucesso, suspender a diplomação do deputado estadual Pery Taborelli (PV) – popular coronel Taborelli. No  recurso, Barranco pediu o deferimento do registro de sua cand...

Denúncia aponta suposto favorecimento de cargos e nepotismo no DAE/VG; MP investiga

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um procedimento para investigar suposto favorecimento de cargos e nepotismo no Departamento de Água de Esgoto de Várzea Grande. De acordo com o procedimento, funcionários estão ocupando de maneira “ilegal” cargos que deveriam ser de servidores que ...

MP pede cassação de 13 deputados por repasse ilegal de verbas

O ano de 2014 termina também com histórias que deixam todos os brasileiros indignados, histórias de corrupção eleitoral. O Ministério Público pediu a cassação de nada menos que 13 deputados estaduais em Sergipe. A Assembleia tem 24. O motivo: repasse ilegal de milhões de reais. Uma residê...

TSE reverte decisão e autoriza Maluf a assumir novo mandato em 2015

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quarta-feira (17) aprovar o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), o que o autoriza a assumir um novo mandato na Câmara, a partir de 2015. A decisão derruba decisão anterior do próprio TSE e do Tribunal Regional Eleitoral de S...

OAB/MT ingressa com ação popular para impedir indicação de Janete Riva no TCE e cita operação "Jurupari"

A diretoria da OAB/MT ingressou com ação popular nesta terça-feira (16.12), contra a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado e do presidente do Tribunal de Contas para que se abstenham de nomear a ex-secretária de Cultura, Janete Gomes Riva, no cargo de conselheira do TCE/MT. Liminarme...

Servidores da Saúde de VG estão em desvio de função, e sem cumprir carga horária de trabalho; MP investiga

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação contra alguns servidores da parte administrativa da Policlínica Miguel Baracat, localizada no bairro 24 de Dezembro, em Várzea Grande, que estariam em desvio de função. De acordo com a denúncia encaminhada ao MP, servidores da unidade d...

MPE/MT investiga vereadora Mirian Pinheiro por recebimento ilegal de salários em cargos públicos

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um procedimento investigatório contra a vereadora Mirian Pinheiro (PHS) por recebimento ilegal de salários em cargos públicos. De acordo com o procedimento preparatório para inquérito civil público instaurado contra a parlamentar, ela seria funcioná...

Detran deve retomar agendamento de provas práticas de direção

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá, notificou o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Eugênio Ernesto Destri, para retomar, imediatamente, o agendamento e a realização dos exames e reexames pr...