Após denúncia do VG Notícias em outubro de 2013 sobre o uso indevido do veículo oficial da Prefeitura de Várzea Grande, o Ministério Público Estadual ingressou ontem (11.03) com ação civil pública contra o prefeito, Walace Guimarães (PMDB) e o servidor, Antônio Carlos de Oliveira – o Carlinhos. Clique aqui e confira matéria relacionada.
Na ação, o MPE requer a condenação do prefeito e do servidor público por ato de improbidade administrativa, visando o ressarcimento integral do valor gasto devidamente corrigido e o pagamento de multa civil de até cem vezes o quantitativo da última remuneração recebida por cada demandado.
Os dois poderão ainda ter os direitos políticos suspensos e terem os bens declarados indisponíveis para assegurar o adimplemento da multa civil estabelecida.
Conforme denúncia, Walace teria ordenado para que ao ex-chefe de transportes da Prefeitura - que providenciasse um veículo descaracterizado para atender sua residência e seu motorista particular, Antônio Carlos de Oliveira, mais conhecido como Carlinhos.
O veículo Corsa Classic, ano e modelo 2007, RENAVAM 919351840 –Placa KAH 1455 – cor branca, de propriedade da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, estava sendo utilizado para atender aos interesses particulares do peemedebista.
Consta ainda na denúncia, que o carro foi roubado da residência do motorista do prefeito, na noite de 02 de outubro no bairro São Mateus.
Em depoimento à Promotoria de Justiça, Carlinhos negou a utilização indevida do automóvel e afirmou que o mesmo estava em sua residência por motivos de problemas mecânicos, entretanto, pelo que foi apurado, o acusado mentiu ao órgão, já que suas declarações contradizem totalmente as provas dos autos, levando ao questionamento judicial.
“Como crer que o veículo foi estacionado na casa do réu com problemas mecânicos, portanto sem condições de trafegar, sendo este na mesma noite (antes de nenhum reparo técnico), levado por bandidos, em pleno funcionamento? É evidente a patranha do réu, totalmente desvendada por seu azar quando o automóvel público estava em local e hora indevidos sendo vítima de outros infratores da lei”, destacou o promotor de Justiça Luciano André Viruel Martinez, em um trecho da ação.
Durante as investigações, o MPE constatou, ainda, que o Poder Público Municipal gastou a quantia de R$ 7.249,69 para deixar o veículo em condições de uso, e mais R$ 2.693,00 para reparar os danos causados pelo roubo, totalizando o valor de R$ 9.942,69 vindos dos cofres públicos. “O dano ao erário poderia ter sido evitado se o bem não estivesse em desvio de função”, ressaltou o promotor de Justiça.
Na ação, o MPE requer a condenação do prefeito e do servidor público por ato de improbidade administrativa, visando o ressarcimento integral do valor gasto devidamente corrigido e o pagamento de multa civil de até cem vezes o quantitativo da última remuneração recebida por cada demandado. Os dois poderão ainda ter os direitos políticos suspensos e terem os bens declarados indisponíveis para assegurar o adimplemento da multa civil estabelecida. Veja o vídeo.
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