O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um procedimento investigatório contra a vereadora Mirian Pinheiro (PHS) por recebimento ilegal de salários em cargos públicos.
De acordo com o procedimento preparatório para inquérito civil público instaurado contra a parlamentar, ela seria funcionária concursada da Prefeitura de Várzea Grande e também do Estado, para exercer a função de enfermeira na rede estadual e na municipal de Saúde.
Segundo o procedimento, a parlamentar recebe como vereadora o subsídio de R$ 10.021,17, mais R$ 9 mil de verba indenizatória - totalizando R$ 19.021,17. Além disso, conforme aponta denúncia, Mirian estaria recebendo “ilegalmente” os salários para desempenhar os dois cargos na área de Saúde Pública. A denúncia não revela valores.
Ainda importante destacar que o procedimento não aponta se Mirian está cumprindo ou não com sua jornada de trabalho na função de enfermeira na rede estadual e na municipal de Saúde.
Caso a denúncia seja comprovada a vereadora pode responder por atos de improbidade administrativa por configurar a ação de enriquecimento ilícito, lesão ao erário municipal e ofensas aos princípios que informam a Administração Pública.
Outro Lado – Em entrevista ao VG Notícias, a vereadora Mirian Pinheiro informou que exerce legalmente, de acordo com que determina a legislação, os dois cargos de enfermeira, e que os horários (um no período da manhã, outro à tarde) são compatíveis com a carga horária de trabalho.
“Eu exerço legalmente há quase 20 anos os cargos de enfermeira no município e no Estado. A legislação me permite como enfermeira, ter dois vínculos empregatícios se os horários forem compatíveis, e os horários são. Eu compro regularmente as duas jornadas de trabalho. A pessoa que denunciou está mal informada”, declarou a vereadora.
Sobre a função de vereadora, a parlamentar limitou-se a dizer. “Vereadora não é profissão, e por isso não estou cometendo nenhuma ilegalidade”, finalizou Mirian.
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