Ex-secretários são condenados por irregularidades em pagamentos das obras do MT Integrado

 Marcel de Cursi e Cinésio Nunes de Oliveira  Os ex-secretários de Estado, Marcel de Cursi (Fazenda) e Cinésio Nunes de Oliveira (Transporte e Pavimentação), estão proibidos de ocuparem cargo em comissão ou função de confian&...

Empresas de VG e mais 24 são investigadas por suposto pagamento de propina

Secom/MT   A empresa Trimec Equipamentos, VPX Várzea Grande Comércio de Pneus, Dunax Construções, situadas em Várzea Grande, são investigadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE/MT) suspeitas de pagamento de propina e em contratos fictício...

Acordo garante pagamento do FEX e abre caminho para reformas estruturais

VG Notícias   Nos próximos 65 dias, prazo definido para votação em plenário da Reforma da Previdência, o Senado Federal apreciará três propostas de emenda à Constituição para tratar de temas como Fundo Social, fim da ...

TJ/MT declara inconstitucional lei editada por Silval que perdoou dívida de R$ 17 milhões da Cemat

  Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ/MT), declarou inconstitucional a Lei Estadual 9.746/2012 que autorizou a concessão de crédito fiscal à antiga Cemat (atual Energisa) no valor de aproximadamente de R$ 17 milhões,...

Senado vota nesta terça (06) PEC que isenta remédios de impostos

Reprodução   Os senadores devem votar nesta terça-feira (06.08), Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/2015) que prevê a proibição da tributação de remédios. De autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), ...

Sorteio da Nota Cuiabana edição do Dia dos Pais será nesta segunda-feira (05)

Luiz Alves   O sorteio da Nota Cuiabana - edição do Dia Dos Pais será nesta segunda-feira (05.08), às 10h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Fazenda. Os contribuintes que ainda não estão inscritos no programa podem se cadastrar e ...

Ulysses vira meme na internet e some de cenário político

  Depois de virar motivo de “chacota” entre os deputados por não saber a alíquota do ICMS cobrado no Estado ao ser questionado em sessão que aprovou o projeto dos incentivos fiscais em Mato Grosso, o deputado estadual, Ulysses Moraes (DC), resolveu desviar a a...

Autoria de emenda no projeto dos incentivos fiscais gera conflito entre deputados

VG Notícias   O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) ameaça entrar na Justiça para anular tramitação da PLC/53, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituiç...

Mendes deve esperar estudo técnico para apresentar proposta aos grevistas

Assessoria  Governador se reuniu com deputados de Mato Grosso O governador Mauro Mendes (DEM) em reunião com os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT), Valdir Barrando (PT), Janaina Riva (MDB), Max Russi (PSB), e com a deputada federal Rosa Neide (PT), anunciou que irá av...

Presidente da Fecomércio diz que setor foi o mais tributado com projeto do Governo

 Wenceslau de Souza Júnior, manifestou seu descontentamento com a proposta Após aprovação dos deputados estaduais ao projeto do executivo nº 53/2019 que dispõe sobre a revisão dos incentivos fiscais e ainda prevê uma minirreforma tribut&aac...

Cidade em MT decreta corte de gastos e Saúde só atenderá urgência e emergência

Reprodução  Reserva do Cabeçal - Mato Grosso  (a 391 km de Cuiabá)  O município de Reserva do Cabaçal (391 km de Cuiabá) está passando por dificuldades financeiras, segundo o prefeito do município, Tarcísio Ferre...

Botelho convoca sessão para sábado e domingo para garantir votação dos incentivos

AL/MT   O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), convocou mais duas sessões extraordinárias para as noites de sábado (27.07) e domingo (28.07). A ideia é que se os deputados não conseguirem aprovar o Projeto de Lei Co...

Sem consenso, Botelho convoca sessões extraordinárias para votar incentivos fiscais

Maurício Barbant/ALMT Presidente da ALMT, Eduardo Botelho Depois de muita discussão e sem consenso sobre a votação do Projeto de Lei Complementar 53/2019, do Governo do Estado, que trata da restituição dos incentivos fiscais e aumenta alíquotas do ...

Mato Grosso é o Estado que mais perde arrecadação com o comércio

SECOM MT   Mato Grosso, em comparação com os estados da região Centro-Oeste, é o que mais perde na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), no setor do comércio. No Estado, de 100% do ICMS a...

Reforma tributária: por que ela é tão relevante para o mercado de trabalho?

por Bruno Lourenço* Simplificar a arrecadação tributária no Brasil é uma demanda antiga do mercado e que se torna cada dia mais urgente. O país está muito atrasado nesse aspecto e a proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado ...

Lúdio aposta em dificuldade para Governo conseguir 2° aprovação dos incentivos fiscais na AL

VG Notícias   O deputado estadual, Lúdio Cabral (PT), aposta que o Projeto de Lei Complementar 53/2019, do Poder Executivo, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais e das alíquotas do ICMS, terá dificuldade para ser aprovado em segunda vota&...

Projeto dos incentivos é aprovado em primeira votação

  Os deputados estaduais aprovaram por 15 votos favoráveis e sete contra, o Projeto Complementar 53/19 que altera as leis dos incentivos fiscais. A sessão ordinária foi marcada por debates e protestos, após alguns parlamentares tentarem obstruir a pauta, alegando q...

Energia Solar e o anseio por arrecadar

por Ederaldo Lima* O País e os Estados vivem um momento de forte discussão sobre temas importantes, tendo como principal foco a Previdência Social e Estatutária dos Estados e Municípios. Contudo, um forte assunto paralelo surge há um bom tempo e só n&a...

Governo de MT estuda imposto de energia solar para evitar comercialização abusiva

VGNotícias   O secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, avisou que o Estado vai estudar nos próximos anos como será cobrando o imposto sobre a energia solar. Ele avalia que é necessário manter o equilíbrio social, sendo que o pobre paga...

Governador diz que pode reavaliar ICMS da carne desde que apresentem dados concretos

VG Notícias  Governador Mauro Mendes (DEM), dirante coletiva sobre incentivos fiscais  O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), disse que caso a proposta de reinstituição dos incentivos fiscais causarem danos irreparáveis ao bolso do produtor, o Gover...

“Eu não vou dar cheque sem fundo para atender o Sintep”, enfatiza MM

VGNotícias   O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM) garantiu em entrevista coletiva nesta quinta-feira (04.7) que não vai ceder ao movimento grevista de professores da rede estadual de ensino. “Eu não vou deixar de cumprir aquilo que estabelece a Lei de Respons...

Senador afirma que 7% na taxa da carne pode quebrar frigoríficos

VG Notícias  O senador Jayme Campos é produtor agropecuário em Mato Grosso. O senador Jayme Campos (DEM) disse que caso o projeto de lei do Governo, que propõe a reinstituição dos incentivos fiscais e uma minirreforma tributária, persista...

MPE aciona ex-prefeito de Curvelândia por firmar contrato de obras e não honrar dívidas

  O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito de Curvelândia (311 km de Cuiabá), Eli Sanchez Romão, por ato de improbidade administrativa, após receber, em 2017, uma denúnc...

Governo propõe aumento do ICMS: produtos podem ficar mais caros em MT

AL/MT   Deputados estaduais criticaram duramente na manhã desta quinta-feira (27.06), na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), a “minirreforma tributária” proposta pelo governador Mauro Mendes (DEM) que propõe alterar...

AL aprova PL que prevê isenção no IPVA e ICMS na compra de veículos a motorista de aplicativos

JLSiqueira/ALMT   O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), em sessão dessa quarta-feira (26.06), aprovou em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veí...

Inconstitucionalidade da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e o efeito para os contribuintes

por Mayara Mariano* No último dia 04 de junho, o Ministério Público, representado pela Procuradora Geral da República Raquel Dodge, manifestou-se através de protocolo o parecer nos embargos de declaração do recurso extraordinário 574.706PR. O r...

Em maio, Governo do Estado diminuiu déficit para R$ 67,4 milhões

Haillyn Heiviny | Secom MT   O Governo do Estado de Mato Grosso fechou o mês de maio de 2019 com um déficit de R$ 67,4 milhões. O valor é a somatória de tudo que foi arrecadado, o que foi pago e as despesas não pagas no mês. Apesar do “rom...

Senado pretende discutir redução da tarifa do transporte público

Jefferson Rudy/Agência Senado   A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado deve discutir, por meio de audiência pública, o barateamento da tarifa do transporte público no país. O pedido é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-M...

O Fisco vai de carona com o Brasil-ID

* O tributo está arraigado na sociedade desde o surgimento da humanidade. Na contemporaneidade, assegurar a justiça social, zelar pela ordem e conduta dos cidadãos, bem como fornecer ao Estado condições de regular as ações do homem se traduzem na gran...

Prescrição em execução fiscal

por Pascoal Santullo Neto*   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalmente tomou uma decisão sobre o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de suas empresas. O STJ decidiu que a prescri&ccedi...