O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito de Curvelândia (311 km de Cuiabá), Eli Sanchez Romão, por ato de improbidade administrativa, após receber, em 2017, uma denúncia alegando que a Prefeitura do município celebrou contrato com uma construtora para realizar obras na cidade sem que houvesse capital para que as despesas fossem completamente honradas.
Conforme consta na ACP, em 19 de outubro de 2016 a Prefeitura de Curvelândia contratou a empresa E. M. Pains Martins - ME para realizar a construção de uma guarita e um guarda-corpo, além de concluir a obra do centro de visitantes no "Monumento Natural da Caverna do Jabuti".
Como firmado no contrato, as construções seriam custeadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - Ecológico. Em 31 de outubro de 2016 o saldo na conta do ICMS apresentou seu valor máximo, sendo o total de R$ 133.995,62, no entanto, a Prefeitura só poderia utilizar 80% desse valor, ou seja R$ 107.196,47.
A obras foram avaliadas em R$ 163.446,64, mas a gestão da Prefeitura à época pagou somente R$ 112.289,12, a dívida equivalente ao valor restante foi repassado à atual administração. Após diligências tomadas pelo MPE, constatou-se que o saldo do ICMS ao fim de 2016 foi de R$ 52.563,13.
Contudo, ainda assim, a Prefeitura estava devendo cerca de, no mínimo, R$ 9.107,02 à empresa contratada e não possuía condições financeiras para pagar.
Em depoimento, o ex-prefeito Eli Sanchez se defendeu alegando que não agiu de má fé e que o atual prefeito não estava querendo cumprir com compromissos assumidos anteriormente. Quanto ao saldo do ICMS, ele disse que houve negligência por parte do tesoureiro Vandeir Gonçalves, que desde maio de 2016 deixou de transferir o dinheiro referente ao imposto.
Em contraposição à alegação do ex-gestor, o município de Curvelândia disse que os valores só deixaram de ser repassados por não haver saldo existente na conta do repasse do ICMS.
No mérito, o MPE pede que haja ressarcimento integral do dano ao erário, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa de até cem vezes o valor extraído.
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