Maurício Barbant/ALMT
Presidente da ALMT, Eduardo Botelho
Depois de muita discussão e sem consenso sobre a votação do Projeto de Lei Complementar 53/2019, do Governo do Estado, que trata da restituição dos incentivos fiscais e aumenta alíquotas do ICMS nas áreas do comércio, indústria, energia e agronegócio, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou duas sessões extraordinárias, uma nesta quinta-feira (25.07), às 17 horas e a outra, na sexta-feira (26). O projeto foi aprovado em primeira votação na semana passada, sob protesto dos parlamentares oposicionistas ao Governo.
Botelho disse que os setores que entrarem em acordo “beleza”, mas o que não chegarem num consenso, vai para o voto. Segundo ele, alguns setores já entraram em acordo e outros não. “Os setores que não tiverem acordo, e o deputado que estiver defendendo o setor, que põe emenda com modificações e vai para o Plenário, o Plenário é soberano e decide se vai aprovar a proposta dele ou do Governo”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, assegurando que se for necessário irá convocar sessão extraordinária até no sábado para por fim a discussão sobre o tema.
A questão da carne é um dos pontos divergentes, conforme Botelho. O Governo quer taxar em 3% e os deputados defendem 2,5%. “São alguns pontos sem consenso e serão decididos no voto. Se a emenda do deputado tiver êxito, aí substitui a proposta do Governo”, disse o presidente.
Incentivos - O projeto tem que ser sancionado até 31 de julho, para Mato Grosso não perder todos os incentivos fiscais concedidos pelo Estado, por meio da Lei Complementar Federal 160/2017. A mensagem, em forma de substitutivo, já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Contudo, o deputado Dr Eugênio pediu vista - e ele tem 24 horas para devolver. “Após a devolução, o Plenário tem mais 24 horas para votar e depois ainda tem mais votação”, disse Botelho já irritado com a demora em findar a votação do projeto do Governo.
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