por Bruno Lourenço*
Simplificar a arrecadação tributária no Brasil é uma demanda antiga do mercado e que se torna cada dia mais urgente. O país está muito atrasado nesse aspecto e a proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi e aprovada pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, tem como uma das premissas tornar as regras mais simples, trazendo mais agilidade para o processo e desburocratizando algumas etapas na apuração e arrecadação de impostos. O fato é que a reforma tributária é quesito indispensável para os próximos anos e ela tem o potencial de impactar positivamente no mercado, aquecendo assim a oferta de empregos.
Existem muitas mudanças em discussão, mas a principal delas é unificar cinco impostos e criando o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). Esse novo tributo irá substituir os tributos federais IPI, PIS, Cofins, o imposto estadual ICMS e o ISS, imposto municipal. O IBS terá características semelhantes ao IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), sistema de tributação adotado por vários países da Europa, Estados Unidos e alguns países da América Latina.
De modo geral, o IBS mantém a mesma carga tributária, afetando pouco ou nada a quantidade de impostos pagos, mas torna o sistema menos burocrático e ajuda a reduzir o contencioso tributário das empresas que hoje é gigante em função da complexidade da tributação. Simplificar os impostos irá reduzir o gasto das empresas em tempo e na quantidade de erros cometidos em função de interpretações equivocadas na infinidade de regras tributárias hoje vigentes.
Outro grande benefício dessa unificação é acabar com a guerra fiscal entre estados. No modelo atual, cada unidade federativa disputa de quem deve ser o imposto arrecadado, se é do estado que produz ou do estado que comercializa os produtos. Na proposta de reforma tributária, o IBS vai ser cobrado no destino do produto, de forma não cumulativa.
A proposta também prevê mudanças na arrecadação do imposto de renda de pessoas jurídicas. O texto fala ainda em reduzir ou eliminar os encargos das empresas sobre a folha de pagamento, tornando a contratação formal algo atrativo para as empresas. Esse item especifico atua diretamente na geração de empregos e no aquecimento das contratações. No entanto, a reforma como um todo tem potencial de aquecer o mercado e trazer benefícios para a economia.
Nesse sentido, o mercado está com uma expectativa alta, já que a simplificação dos impostos tem potencial para atrair investimento estrangeiros de empresas que sofrem para se adequar ao nosso sistema. A unificação dos impostos torna mais fácil investir, montar operação e competir em solo brasileiro.
É claro que precisamos esperar para ver como a proposta vai passar pela Câmara, além das alterações. No momento, a prioridade é votar a reforma da previdência e essa ainda será a prioridade para próximos meses. Mas, assim que a previdência for resolvida, a reforma tributária ganhará destaque. É possível que até o final do ano o assunto caminhe. Para as empresas que estão preocupadas com todas as mudanças que irão acontecer, após aprovada a reforma tributária, certamente haverá um prazo para adequação. Portanto, nada de desespero. Vamos aguardar o desenrolar dessa proposta.
*Bruno Lourenço é advogado, headhunter especializado no mercado jurídico
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