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Os senadores devem votar nesta terça-feira (06.08), Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/2015) que prevê a proibição da tributação de remédios.
De autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), prevê alteração do artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos destinados para o uso humano estivessem isentos de tributação.
Porém, a relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) alterou o projeto ficando estabelecido o fim da cobrança de impostos dos remédios, por exemplo: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); mas permanecendo a cobrança de tributos.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na Legislatura passada e, se aprovada em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. Com aprovação, medicamentos devem ficar mais baratos.
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