Governo Lula vai apoiar proposta sobre redução da jornada de trabalho

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai apoiar no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a semana de trabalho a 36 horas [quatro dias de trabalho] e propõe o fim da escala 6×1. A informação é da ...

Senado aprova texto-base com novas regras para "emendas Pix"

Por 48 votos a favor e 18 contra, o Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (13.11) o texto-base do projeto de lei que estabelece novas regras para a destinação e para a prestação de contas de emendas individuais, incluindo as transferências especiais, conhecidas...

PF investiga explosões na Praça dos Três Poderes; expediente no STF é suspenso

Ao final da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (13.11), dois fortes estrondos foram ouvidos, e os ministros foram retirados do prédio em segurança. Por medida de cautela, os servidores e colaboradores do edifício-sede também foram evacuados...

O porte de armas e a segurança da advocacia

por Breno Augusto Pinto de Miranda* A violência contra advogados(as) no Brasil alcançou patamares preocupantes, em especial nos Estados de Mato Grosso, Goiás e Rio de Janeiro, que, em um curto espaço de tempo, diversos colegas foram infelizmente alvos de emboscadas &...

Lula regulamenta produção de clones de animais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (13.11) a Lei 15.021/2024, que regulamenta a produção de clones de animais, principalmente destinados à pecuária. De acordo com o texto, esses animais passam a ser classificados como “d...

Estados e municípios passarão a divulgar dados de avaliações e censos escolares

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou projeto de lei que determina ao poder público a divulgação e o compartilhamento de dados educacionais do censo escolar anual e dos exames e sistemas de avaliação da educação b&aac...

Deputados mato-grossenses confirmam presença na posse de Donald Trump nos EUA

Os deputados federais Coronel Fernanda (PL-MT) e José Medeiros (PL-MT) confirmaram presença na cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro de 2025. O evento, conhecido como "Inauguration Day" (Dia da Inauguraç...

Emanuelzinho defende a taxação sobre as grandes fortunas e faz críticas a emenda do PSOL

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, popular Emanuelzinho (MDB) encampou o debate sobre uma proposta que sempre ronda os corredores do Congresso Nacional, a chamada a "Taxação sobre grandes fortunas". Segundo o deputado, sua "luta é por um sistema tributário ma...

Lula sanciona lei que permite ressarcir agentes de saúde por gastos com transporte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (07.11) a Lei 15.014/2024, que autoriza o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar. A norma consta n...

Senado cria Frente Parlamentar da Polícia Penal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) publicou nesta quarta-feira (05.11) resolução que cria a Frente Parlamentar de Defesa da Polícia Penal, que será responsável por aprimorar a legislação da categoria e valorizar os profissionais. A norma...

Trump é eleito presidente dos Estados Unidos

O candidato republicano Donald Trump, 78 anos, venceu as eleições presidenciais ao garantir votos suficientes para um novo mandato como presidente dos Estados Unidos, aponta projeção da Associated Press desta quarta-feira (6). A vitória de Trump foi anunciada por ...

Flávia Moretti define Benedito Lucas como secretário de Governo

A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e seu vice, Tião da Zaeli (PL), anunciaram, nesta terça-feira (5), a indicação de Benedito Lucas de Miranda (PL) para o cargo de secretário de Governo do município. Com ampla experiê...

Moradores poderão acessar dados sobre reservatórios de água; confira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (05.11) projeto de lei que prevê maior controle social na gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população. ...

Governo Lula pede que Supremo anule lei do marco temporal

O Ministério dos Povos Indígenas publicou nesta segunda-feira (04.11) resolução solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare imediatamente a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023 – que estabelece marco temporal para terras indígenas. No pedido,...

Lula cria ‘Outubrinho Rosa’, campanha para meninas focada em prevenção de doenças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que institui o “Outubrinho Rosa”, campanha destinada a prevenir doenças entre meninas de até 15 anos de idade. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta quart...

Ministro destaca protagonismo das mulheres no sucesso do agro brasileiro

Nesta quarta-feira (23), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da 9ª edição do Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio, realizado no Transamerica Expo Center, em São Paulo. Durante o evento, que ocorreu nos dias 23 e 24 ...

Senadora de MT assina PEC para tirar ministros do STF do TSE

A senadora mato-grossense Rosana Martinelli (PL) consta na lista dos 27 parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada nesta segunda-feira (21.10) no Congresso, para proibir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de exercerem mandatos no ...

Ministro revela que PF enfrenta dificuldade para investigar incêndios criminosos: "Ações coordenadas e articuladas"

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, revelou que a Polícia Federal vem tendo dificuldades para investigar crimes ambientais em Mato Grosso e em outros locais do país. Segundo ele, o impedimento vem ocorrendo por conta da obstrução promov...

Senador propõe PEC para proibir ministros do Supremo no TSE

O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) anunciou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de exercerem mandatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, segundo ele, j&aa...

Artesanato em capim dourado é reconhecido como manifestação da cultura nacional

Os artesanatos feitos com capim dourado foram reconhecidos como manifestação cultural nacional. O reconhecimento consta na Lei 15.005/2024, sancionada nesta sexta-feira (18.10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O capim dourado é uma espécie de sempre...

Governo Federal cria semana nacional de prevenção a acidentes com moto

O Governo Federal sancionou nesta sexta-feira (18.10) a Lei 15.006/2024 que cria o dia do motociclista, em 27 de julho, e a semana nacional de prevenção a acidentes com motociclistas. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). O texto altera o Código de Tr&a...

Lei obriga divulgação de dados sobre vagas, verbas e execução de programas em escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (17.10) a Lei 15.001/2024 que cria requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). C...

Último dia para sacar dinheiro esquecido em contas antigas: prazo se encerra hoje

Milhões de brasileiros e empresas têm até o final desta quarta-feira (16.10) para resgatar valores esquecidos em contas antigas e outros serviços financeiros. De acordo com o Banco Central, são cerca de R$ 8,59 bilhões que ainda não foram retirados do ...

Lei que reconhece charge e grafite como manifestações culturais é sancionada

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (16.10) a Lei 14.996/2024, que reconhece a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações da cultura brasileira. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). O texto determina ainda que o Poder Públi...

Lula sanciona lei que cria Dia Nacional da Música Gospel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que cria o Dia Nacional da Música Gospel, a ser comemorado todos os anos em 09 de junho. Com caráter simbólico, a data não vai integrar o calendário de feriados no país. O projeto...

Anísio Teixeira é declarado patrono da escola pública brasileira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.000/2024 que declara o educador Anísio Teixeira como patrono da escola pública brasileira. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU).   A proposta de lei sancionada é de autoria da de...

Mesmo com vitória do PL em Mato Grosso, Bolsonaro critica urnas: "na Venezuela é voto impresso"

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) preferiu não comentar sobre o uso das urnas eletrônicas na eleição 2024, que confirmou a vitória do Partido Liberal (PL) em 21 Prefeituras de Mato Grosso. Porém, declarou não ter obrigaç&a...

Júlio Campos diz que ataques a gestão Emanuel Pinheiro tiraram Botelho do 2º turno

O deputado estadual Júlio Campos (União) afirmou em entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira (14.10), que doeu a derrota do companheiro Eduardo Botelho por apenas 1.700 votos. Campos atribuiu o resultado às brigas com o atual do prefeito de Cuiabá,...

Senador não aceita inelegibilidade de Bolsonaro e vai pressionar Congresso para aprovar anistia

O senador Wellington Fagundes (PL) afirmou, em entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira (14.10), que não aceita a inelegibilidade do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Ele destacou que o principal projeto do Partido Liberal (PL), no momento, é aprovar a propo...

Desembargadores defendem reeleição no TJMT e criticam CNJ e STF: "Loman está caduca"

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) cobraram a regulamentação da Emenda Constitucional 134/2024 para permitir a reeleição no Judiciário. A cobrança ocorreu durante uma sessão administrativa do Pleno do TJMT, realizad...