O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, revelou que a Polícia Federal vem tendo dificuldades para investigar crimes ambientais em Mato Grosso e em outros locais do país. Segundo ele, o impedimento vem ocorrendo por conta da obstrução promovida pelos infratores.
Padilha explicou que atualmente existem mais de 80 inquéritos abertos pela Polícia Federal para apuração dos crimes ambientais, na grande maioria incêndios florestais criminosos, o qual, conforme o ministro, vem sendo realizado de maneira coordenada e articulada, o que causa “obstáculo” judicial na apuração dos fatos.
“Tem mais de 80 inquéritos abertos pela Polícia Federal para investigar incêndios criminosos, vários deles estão sofrendo obstáculos em juízos de primeira instância. Não conseguem fazer a busca e apreensão, apuração e a investigação necessária”, disse Padilha ao participar da posse da nova reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza e Silva, nessa quinta (17.10).
Ele afirma que o projeto enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, na última terça-feira (15.10), que visa endurecer as penas para uma série de infrações ambientais, como o desmatamento ilegal e o uso de métodos que colocam em risco ecossistemas e populações, irá proteger os produtores agrícolas de todo o país.
“É um projeto para proteger os produtores agrícolas, as grandes indústrias agrícolas, a grande produção agrícola que, no momento de seca, ficou mais vulnerável ainda ao ataque de criminosos que tentam impactar economicamente no nosso agro”, disse o ministro ao defender o projeto.
Padilha ainda acrescentou: "Muito produtor perdeu dinheiro, perdeu sua produção por conta de ações criminosas, como, por exemplo, tocar incêndio de forma criminosa, coordenada e articulada. Então, é um projeto para proteger os produtores agrícolas”.
Projeto no Congresso
O projeto enviado pelo governo Lula ao Congresso apresenta alterações nos artigos que versam sobre as sanções penais e administrativas decorrentes de condutas que prejudiquem o meio ambiente.
O texto prevê aumento de penas para crimes que envolvem o uso de métodos destrutivos, como a queimada ilegal, que poderá ter uma pena de reclusão de até seis anos. O projeto também introduz o conceito de danos climáticos e serviços ecossistêmicos afetados, que deverão ser considerados na fixação de reparações. A proposta prevê a detenção de um a três anos e multa para crimes ambientais cometidos com o uso de meios cibernéticos.
O governo alega que o aumento de penas tem como objetivo desincentivar práticas como a destruição em massa de áreas naturais, o uso de fogo descontrolado e a exploração predatória de recursos naturais.
Além disso, ainda constam penas mais duras para crimes cometidos em Unidades de Conservação e áreas indígenas.
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