O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.000/2024 que declara o educador Anísio Teixeira como patrono da escola pública brasileira. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU).
A proposta de lei sancionada é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).
Anísio Teixeira, nasceu em 1900 em Caetité (BA), foi um dos principais defensores da democratização do ensino no Brasil. Formado em Direito pela UFRJ em 1922, assumiu o cargo de secretário de Educação do Rio de Janeiro em 1931 e, no ano seguinte, foi um dos signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que defendia uma ampla reforma no sistema educacional.
No cenário internacional, atuou como conselheiro da Unesco em 1946. De volta ao Brasil, liderou importantes instituições: foi secretário-geral da Capes em 1951 e dirigiu o Inep a partir de 1952. Além disso, ajudou a fundar a Universidade do Distrito Federal (1935) e a Universidade de Brasília (1962), onde foi reitor. Anísio Teixeira faleceu em 1971.
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LEI Nº 15.000, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado Patrono da Escola Pública Brasileira o educador Anísio Teixeira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Camilo Sobreira de Santana
