O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai apoiar no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a semana de trabalho a 36 horas [quatro dias de trabalho] e propõe o fim da escala 6×1. A informação é da autora da proposta, Erika Hilton (PSOL-SP).
Nessa quarta-feira (13.11), a parlamentar, ao lado do colega Reginaldo Lopes (PT-MG), esteve visitando o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, buscando apoio para uma ampla articulação política visando obter aprovação da proposta no Congresso.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Padilha parabenizou os deputados pela mobilização realizada para que a discussão sobre a escala voltasse a ser discutida no Congresso como forma de pensar no melhor dos trabalhadores do país.
Erika Hilton, por sua vez, disse que agora é avançar ainda mais com a PEC, conscientizando a sociedade, ouvindo todos os setores, e desta forma abrir um “debate no Congresso pela melhoria da qualidade de vida do trabalhador brasileiro”.
Lembrando que a PEC estabelece a seguinte redação para o inciso XIII do art. 7 da Constituição Federal: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
ESCALA 6x1: recebendo @ReginaldoLopes e @ErikakHilton autores das PEC sobre a temática que estão na CCJ da Câmara. pic.twitter.com/nL15q6myT3
— Alexandre Padilha (@padilhando) November 14, 2024
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