Milhões de brasileiros e empresas têm até o final desta quarta-feira (16.10) para resgatar valores esquecidos em contas antigas e outros serviços financeiros. De acordo com o Banco Central, são cerca de R$ 8,59 bilhões que ainda não foram retirados do Sistema de Valores a Receber (SVR), sendo R$ 6,62 bilhões de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão de pessoas jurídicas.
O prazo, que se encerra hoje, é o último antes que os recursos sejam transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, como parte de uma medida aprovada pelo Congresso em setembro. Os valores serão utilizados para custear a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios. Ao todo, o governo espera arrecadar R$ 55 bilhões com essa transferência.
O que acontece se os valores não forem sacados?
A partir de amanhã (17), os recursos não resgatados serão incorporados ao Tesouro Nacional, conforme estipulado pela Lei 2.313 de 1954. No entanto, isso não significa que os cidadãos ou empresas perderão o direito de receber o dinheiro. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), os valores ainda poderão ser reclamados posteriormente, sem configurar confisco.
O Ministério da Fazenda deverá publicar um edital no Diário Oficial da União com as instruções necessárias para quem perdeu o prazo de hoje, esclarecendo como contestar o recolhimento e como proceder para recuperar os valores.
Como consultar e sacar os valores?
Os interessados devem acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber, onde é possível verificar se há recursos disponíveis. Ao acessar a página, o usuário deve clicar em "Consulte valores a receber" e preencher as informações solicitadas, como CPF ou CNPJ.
Caso seja identificado algum valor esquecido, é necessário acessar o sistema com uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br para solicitar a transferência. O sistema fornecerá uma data para consulta dos valores e os dados necessários para a transação. Em muitos casos, o resgate pode ser feito via Pix, mas em algumas situações, o usuário precisará contatar diretamente a instituição financeira responsável.
Para quem perder o prazo inicial de agendamento, será necessário retornar ao site e agendar uma nova data para consulta e resgate dos valores. O sistema também está aberto para consultas de valores de pessoas falecidas ou empresas encerradas, permitindo que herdeiros, inventariantes ou representantes legais realizem o resgate.
Transição para o Tesouro Nacional
A decisão de transferir os valores para o Tesouro Nacional visa atender a legislação aprovada pelo Congresso, que autorizou o uso de recursos não reclamados para financiar a extensão do benefício da desoneração da folha de pagamento, medida crucial para apoiar diversos setores da economia.
Por isso, quem ainda não fez a consulta deve correr para garantir o resgate. Mesmo após a transferência para o Tesouro, será possível solicitar os valores, mas o processo pode se tornar mais burocrático e demorado.
Serviço
- Para saber se você tem valores esquecidos, acesse: [Sistema de Valores a Receber] (https://www.bcb.gov.br/)
- Certifique-se de ter uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br
- Caso não consiga resgatar hoje, acompanhe o edital no Diário Oficial da União para saber como proceder.
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