Augusto Aras quer “acabar” com idade mínima para ingressar na magistratura em Mato Grosso

Pedro França/Agência Senado No que toca a limite etário, Aras diz que a LOMAN estabelece idade mínima apenas para candidatos a nomeação para os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal   O procurador-geral da República, Augusto Aras...

STF julga ação do Governo de MT contra lei que impõe cassação da CNH durante período do direito de defesa

STF  A ADI será julgada em sessão virtual do Supremo Tribunal Federal  De 30 de abril a 07 de maio, o Supremo Tribunal Federal irá julgar, em sessão virtual, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Governo de Mato Grosso,...

Senador aciona PGR sobre possível desperdício de 2,5 milhões de máscaras

Luiz Henrique O senador argumenta que, embora impróprias para uso das equipes de Saúde     Preocupado com a possível destruição de mais de 2,5 milhões de máscaras KN95, que estão retidas no Porto de Santos, o relator da Comi...

Diferente do MPE/MT, PGR quer liberar missas e cultos em todo território nacional

Adriano Machado/ Reuters Augusto Aras, procurador-geral da República   O procurador-geral da República, Augusto Aras quer garantir, em todo território nacional, o livre exercício do direito fundamental a liberdade religiosa por meio de cultos, missas e outro...

Hospital aumenta capacidade de atendimento e volta receber pacientes em Cuiabá

Divulgação  Unidade foi fechada por 24 horas pela grande demanda de pacientes contaminados pela covid-19    O Hospital São Judas Tadeu afirmou nesta quarta-feira (17.03), por meio de nota, que o seu Pronto Atendimento 24h está funcionando normalmen...

Augusto Aras é contra Mato Grosso pagar “verba covid” para 11.776 professores

Marcelo Camargo/Agência Brasil Procurador-geral da República Augusto Aras é contra lei promulgada pela ALMT que garante auxílio aos professores contratados   O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a “verba covid&rdquo...

Aras pede fim de reeleição na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e nas Câmaras de Vereadores

Marcelo Camargo/Agência Brasil Aras quer acabar com a reeleição para cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e das Câmaras de Vereadores Municipais     O procurador-geral da República, Augusto Aras, ingressou com Aç...

Procurador questiona autoridade de Mauro Mendes e quer “barrar” toque de recolher em Mato Grosso

Marcelo Camargo/Agência Brasil Representação encaminhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a Procuradoria requer a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar a medida adotada pelo governador.   O toque de recol...

Aras defende que dispositivos que preveem imunidades a deputados estaduais são legítimos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela improcedência de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade de dispositivos das constituições estaduais do Rio de Janeiro e ...

Cobrança de tarifa do cheque especial independentemente de utilização do serviço viola a Constituição, opina PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende no Supremo Tribunal Federal (STF) que é inconstitucional trecho da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que permite a cobrança de tarifa pela disponibilização do cheque especial a...

TCE defende lei que permite aproveitamento de cargos na Corte de Contas sem concurso público

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Guilherme Maluf, afirmou nesta quinta-feira (14.01) que irá defender no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei Estadual 9.383/2010 que permite o aproveitamento de cargos na Corte de Contas, sem precisar passa...

Lei que transforma cargos de servidores do TCE/MT é alvo de ação no STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos da Lei estadual 9.383/2010 de Mato Grosso que promoveram a transformação de cargos no quadro permanente de serv...

Augusto Aras irá decidir sobre investigação de possível dano ao erário na construção do COT da UFMT

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve definir se caberá ao Ministério Público Federal (MPF) ou Ministério Público Estadual (MPE) investigar suposto dano erário em decorrência de possíveis irregularidades nas obras de constru...

STF “derruba” lei de MT que vincula salário de procurador legislativo ao de ministros

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei mato-grossense 10.275/2015, que vincula salario de procurador legislativo ao de ministro da Suprema Corte. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo procurador-geral da Rep&...

Aras questiona lei de MT que permite aproveitamento de cargos no TCE sem concurso público

O procurador-geral da República Augusto Aras ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal federal contra Lei de Mato Grosso que permite o aproveitamento de cargos no Tribunal de Conatas do Estado, sem precisar passar pelo crivo do concurso públic...

Nunes Marques toma posse como novo ministro do STF

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, tomou posse nesta quinta-feira (05.11) na Suprema Corte. De acordo com o STF, ele escolheu ser chamado de Nunes Marques e deve permanecer no Tribunal até 2047, quando completa 75 anos. Devido à pandemia de Covid...

CNJ libera visitas presenciais para adolescentes internados em Centros Socioeducativos

O presidente Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, publicaram portaria conjunta em que liberam a visitas presenciais de familiares aos adolescentes internados nos Centros Socioeducativos. &l...

PGR adita ação contra salário da magistratura de MT e inclui artigos da CE como inconstitucionais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o aditamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona leis mato-grossenses que vinculam os salários da magistratura do Estado aos dos ministros da Suprema Corte, a fim d...

STF marca julgamento para analisar recurso de Selma contra ato que executou sua cassação no Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 04 de novembro o julgamento virtual do Agravo Regimental impetrado pela juíza aposentada Selma Arruda (Podemos), contra ato do Senado Federal que executou decisão que cassou o seu mandato. Selma teve seu mandato como senadora cassado por de...

Aras manifesta por manter Selma Arruda fora do Senado; recurso está concluso ao relator

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou por manter a juíza aposentada Selma Arruda (Podemos), fora do Senado Federal. O parecer de Aras foi interposto nessa quarta (19.08), em Agravo Regimental impetrado por Selma, no Supremo Tribunal Federal, onde alega que o preside...

AGU defende “acabar” com vínculo de salário dos magistrados de MT ao de ministros do STF

A Advocacia Geral da União se manifestou favorável à ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pela Procuradoria Geral da República, para decretar a inconstitucionalidade da lei mato-grossense que vincula os salário...

Moro rebate Aras e diz desconhecer quaisquer ilícitos ocorridos no âmbito da Lava Jato

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (29.07), para responder as críticas feitas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em relação à transparência da Op...

STF não analisa liminar e julga em definitivo reajuste salarial dos membros do Judiciário de MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, adotou o rito do artigo 12 da Lei 9.8618/1999, para julgar a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, contra leis mato-grossenses que estabelecem a po...

MP ingressa com ADIN para derrubar lei que permite menores de idade praticarem tiro esportivo

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso entrou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República postulando ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que promova uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) per...

Por unanimidade, TJ absolve e revoga prisão de dois acusados de cometerem chacina em Colniza

Por unanimidade, os desembargadores da 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT), absolveram nesta terça-feira (07.07) o empresário Valdelir João de Souza e outras duas pessoas acusados de participarem da chacina que vitimou nove pessoas, na Gleba Taqua...

Fachin vota pela continuidade de inquérito que investiga ameaças contra o STF

O ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, votou, na sessão dessa quarta-feira (10.06), pela legalidade e pela constitucionalidade da instauração do Inquérito, para investigar a existência de not&...

Governo de MT recorre contra decisão que suspendeu verba extra no Palácio Paiaguás e TCE

O Governo de Mato Grosso ingressou com recurso de embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal contra acórdão que concedeu medida cautelar para suspender a Lei 11.087/2020, que institui verba indenizatória aos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) ...

STF prorroga inquérito sobre suposta tentativa de interferência de Bolsonaro na PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, prorrogou por 30 dias, o Inquérito que investiga declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro acerca de suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem parti...

AGU é contra suspender “verba-covid” do MPE/MT

VG Notícias Ministério Público Estadual A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou contra o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o Supremo Tribunal Federal suspenda a ajuda de custo de R$ 1 mil, criada para custear despesas co...

PGR quer anular leis de Riva que concedem aumento salarial para deputados de MT

O procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular as leis que concedem reajuste salarial aos deputados estaduais desde 2003. De acordo com o documento, desde a 15ª...