STJ mantém prisão de homem que ameaçou ex-companheira e citou ligação com facção criminosa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus de J.E.S.L., acusado de descumprir medidas protetivas e ameaçar sua ex-companheira, M.F.S.S. Segundo os autos, ele teria feito ameaças graves, incluindo menção a uma suposta ligação com uma fa...

TRE reduz multa aplicada a Zaeli por divulgar vídeos contra Kalil sobre suspeita de "corrupção em VG"

O Tribunal de Justiça Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reduziu de R$ 30 mil para R$ 15 mil a multa aplicada ao vice-prefeito eleito de Várzea Grande, Tião da Zaeli, por divulgação de vídeos contra o prefeito Kalil Baracat (MDB), no qual consta entre as acus...

STF nega habeas corpus a lobista investigado por esquema de venda de decisões judiciais

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Cristiano Zanin, negou nesta terça-feira (19) o habeas corpus solicitado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado no âmbito de um suposto esquema de venda de decisões judiciais. A investigaç&atil...

Juiz cita legalidade na indicação da ALMT e absolve Sérgio Ricardo sobre compra de vaga no TCE

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) e absolveu o ex-governador Silval Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), S&e...

PM é condenado a 22 anos de prisão por matar suposto desafeto em bar de Cuiabá

O policial militar Ítalo José de Souza Santos foi condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato de Rodrigo Gonçalves da Silva, ocorrido em julho de 2012, em um bar em Cuiabá. A decisão foi proferida na última quinta-feira (07.11) pelo Tribunal do J&u...

Justiça nega pedido do DAE/VG e mantém cobrança de ICMS na distribuição de energia

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Carlos Roberto Barros de Campos, negou pedido de liminar do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) que defendia a ilegalidade na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e S...

Ministério da Justiça publica novas regras para realização do exame criminológico

 O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta segunda-feira (11.11) resolução que estabelece regras claras para a realização do exame...

Justiça nega restabelecimento auxílio-alimentação para policiais penais

A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido de liminar ao Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen/MT) que tentava impor ao Governo do Estado o imediato restabelecimento do pagamento do auxílio-aliment...

Moretti sofre novas derrotas: TRE mantém multa de R$ 90 mil por divulgação de fake news

A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sofreu novas derrotas nesta quinta-feira (07.11) no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em sua tentativa para se livrar de pagar multa no valor total de R$ 90 mil por divulgação de fake news contra o...

Justiça mantém cobrança de estacionamentos rotativos em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, indeferiu pedido da Associação de Defesa dos Direitos Humanos que tentava suspender a cobrança do novo sistema de estacionamentos rotativos em Cuiabá. Na decisão, pr...

Policial penal é afastado após presos denunciarem castigos coletivos na prisão

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido do policial penal, J.F.M, e o manteve afastado das funções por supostamente utilizar excessivamente gás de pimenta contra detentos, assim como utilizar de intimida&cced...

Justiça nega pedido de irmão de deputado e mantém votos congelados

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou nesta terça-feira (29.10), em sessão plenária, o recurso de Nicássio José Barbosa, conhecido como Nicássio do Juca (MDB), e manteve congelados os seus 2.975 mil votos obtidos nas...

Inscrição para concurso do TJMT acaba na tarde desta terça-feira (29)

As inscrições para o Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeiro e Segundo Graus do Poder Judiciário de Mato Grosso podem ser feitas até às 16h de hoje, terça-feira (29 de outubro).São 22 vagas para Oficiais de Justiça, para c...

Justiça extingue ação contra ex-deputado por crime de peculato

A Justiça de Mato Grosso extinguiu ação de peculato contra o ex-deputado estadual José Joaquim de Souza Filho, popular Baiano Filho. A decisão foi assinada pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, e o trânsito...

MPE avalia aplicação da regra de gênero para promoções no órgão; “lista exclusiva para promotoras”

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, disse ao #vgn que tramita no Conselho Superior do Ministério Público Estadual (CSMP) uma proposta para definir regra de gênero para promoções por merecimento de integrantes da ins...

Justiça acaba com aposentadoria especial para professores

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou inconstitucional a Lei Complementar 234/2023 do município de Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá, que concede aposentadoria especial aos professores readaptados da rede municipal de ensino. A...

Justiça mantém descontos sobre adicional noturno e de insalubridade de servidores do sistema socioeducativo

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, em decisão assinada na última terça-feira (22.10), decidiu manter os descontos previdenciários que incidem sobre as verbas de natureza indenizatória, adici...

Juiz nega irregularidade na distribuição das sobras eleitorais e mantém composição de eleitos em cidade de MT

O juiz da 16ª Zona Eleitoral, Alex Ferreira Dourado, negou improcedente pedido do PSD de Vila Rica, a 1.276 km de Cuiabá, no qual questionou a distribuição das sobras eleitorais e tentava alterar a composição dos vereadores eleitos na cidade. A decisão ...

TJ suspende ações contra Estado e barra pagamento de auxílio fardamento para militares

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu todas as ações judiciais que condenaram o Governo do Estado ao pagamento do auxílio fardamento para policiais militares e bombeiros militares. A decisão é da última ...

Será que uma ambientalista poderá chegar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso?

A promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini é o nome mais surpreendente na lista tríplice definida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para ocupar cargo de desembargador na corte mato-grossense. A votação, que definiu os três nomes da lista, ...

STJ nega recurso do MPE e mantém decisão que transfere julgamento de Emanuel Pinheiro para Justiça Federal

Em sessão virtual encerrada nesta terça-feira (08.10), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade o recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O recurso tinha como objetivo reverter a decisão que co...

Oficial de Justiça é condenado por cobrar propina de empresária em Cuiabá

O oficial de justiça Francisco Rodrigues da Silva foi condenado pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá pelos crimes de corrupção passiva e porte ilegal de arma de fogo. A sentença, proferida nessa segunda-feira (07.10), pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, confi...

Justiça proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em cidades de MT

O juiz da 44ª Zona Eleitoral, Guilherme Carlos Kotovicz, proibiu neste domingo (06.10) a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas cidades de Guarantã do Norte e Novo Mundo. A restrição começou às 06 horas e segue até 16 horas – hor&aacut...

Desembargadora mantém taxa de R$ 542 mil para construção de torres de telefonia em VG

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido da IHS Brasil – Cessão de Infraestrutura S.A. e manteve a cobrança de R$ 542.384,70 pela Prefeitura de Várzea Grande. O valor se refere a taxas para a emiss&atild...

Justiça libera R$ 2,1 milhões em bens de Sérgio Ricardo

A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio dos bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, no valor de R$ 2.138.000,57 milhões, em ação por suposto desvio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é do ju...

Justiça nega bloquear R$ 40 milhões da rede social X por vazar dados de usuários em MT

A Justiça de Mato Grosso negou bloquear R$ 40 milhões das contas do X (ex-Twitter) e da empresa Starlink no Brasil, ligadas ao empresário Elon Musk, em uma ação que questiona o uso de dados pessoais de usuários de Mato Grosso para o treinamento de sistemas d...

Justiça nega pedido de Kalil e libera pesquisa em VG contratada por empresa ligada a Flávia Moretti

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Persio Oliveira Landim, deferiu pedido da candidata à prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e autorizou divulgação de pesquisa eleitoral contratada por empresa de Cuiabá. A decisão &eacu...

Vasco pretende ir à Justiça contra troca de datas da Copa do Brasil

O Vasco pretende acionar o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) contra as trocas das datas dos jogos de volta da semifinal da Copa do Brasil. O clube entende que "Atlético-MG e Flamengo estão sendo beneficiados" e não descarta ir à Justiça comum. ...

Acusado de esquema no DAE-VG estava foragido e foi "solto" pela Justiça; entenda

Alex Sandro de Proença, ex-assessor do vereador de Várzea Grande, Pablo Pereira (União), era considerado foragido pela Justiça por suposto envolvimento na organização criminosa que foi instalada na Diretoria Comercial do Departamento de Água e Esgoto ...

Tribunal de Justiça abre concurso para cargos de oficial de justiça e técnicos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou edital de concurso público para preencher 22 vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de oficial de justiça, analista judiciário e técnico judiciário. De acordo com o Portal da Tra...