Ministério da Fazenda estabelece novas diretrizes para pagamentos em loterias

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicou hoje (18.04) no Diário Oficial da União a Portaria Normativa SPA/MF 615, estabelecendo novas diretrizes para as transações de pagamento em loterias de quota fixa operadas no Brasil...

Mesmo sem licenças, Governo de MT autoriza obras na MT 251; empresa ligada a aliado fará serviço  

Atualizada às 09h45 - Sem licenças ambientais dos órgãos competentes, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) autorizou a empresa Lotufo Engenharia e Construções Ltda, a iniciar as obras de implantação e pavimentação ...

Receita paga nesta quinta (28) novo lote residual de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (28.03) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física. Cerca de 206 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 339 milhões. O pagamento será feito na conta inf...

Imposto de Renda 2024: Envio da declaração começa nesta sexta (15)

O período para envio da declaração anual do Imposto de Renda 2024 à Receita Federal começou nesta sexta-feira (15.03), Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado. O program...

Aeroporto Marechal Rondon é internacionalizado temporariamente para jogos do Cuiabá na Sul-Americana

O aeroporto internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, passa a receber voos internacionais, provisoriamente, por conta das partidas do Cuiabá Esporte Clube na Copa Sul-Americana em 2024. A medida foi assinada pelo delegado da Receita Federal em Cuiabá (1° Região...

Governo Lula define cálculo de bônus de eficiência para auditores da Receita Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (07.03), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 11.938/2024 que fixa o percentual que será utilizado para o cálculo do bônus de eficiência e produtividade dos auditores fiscais...

Governo Lula quer aumentar tributação de empresas de cigarros

O Ministério da Fazenda criou grupo de trabalho para analisar o Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrados sobre as empresas de cigarros e fumos. A informação consta do Diário O...

Operação mira grupo criminoso que utilizava casas lotéricas para lavagem de dinheiro

A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, cumpriu nesta quarta-feira (06.03) mandados de busca e apreensão em Várzea Grande e outras duas cidades de Mato Grosso contra um grupo criminoso que utilizava casas lotéricas para lavagem de dinheiro. A aç&atild...

Receita paga restituições de lote residual do Imposto de Renda; veja se você tem direito

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (29.02), novo lote residual de restituição do Imposto de Renda. Serão contemplados 208.323 contribuintes que regularizaram suas pendências após caírem na malha fina, num total de R$ 304,1 milhões.   Dentr...

Kalil publica critérios de avaliação que serão exigidos no concurso da Guarda Municipal de VG

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) publicou nesta quarta-feira (28.02) os critérios da avaliação física, médica e psicológica que serão exigidos para ingressar na Guarda Municipal. O documento cita que elas serão uma das et...

Justiça quebra sigilo fiscal de advogado de Cuiabá por suposta doação ilegal em MT

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Jamilson Haddad Campos, determinou a quebra do sigilo fiscal de um advogado da Cuiabá em ação que apura suposto doação de campanha em desacordo com a Legislação Eleitoral. A decisão consta do Diário da J...

MEC divulga distribuição de recursos do salário educação aos Estados e municípios

O Ministério da Educação publicou nesta quarta-feira (14.02) a Portaria 109/2024 com os critérios de distribuição dos recursos das cotas do “Salário Educação” em 2024 destinadas aos Estados, municípios e Distrito Feder...

Governador de MT é alvo de ação por decreto que concede benefícios ao setor agropecuário; Prejuízo de 193 milhões

Uma ação popular movida contra o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), contesta os benefícios fiscais para importações no setor agropecuário e industrial, concedidos por meio do decreto estadual 633/2023. A ação popular &eacut...

STF avalia legalidade de PEC que aumentou emendas parlamentares em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo governador Mauro Mendes (União), que contesta a emenda à Constituição promulgada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso. A emenda e...

Prefeito fala sobre plano para reduzir onda de violência em Sorriso; educação é um dos eixos

O prefeito de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), Ari Lafin (PSDB), em entrevista ao #vgn afirmou que o município enfrenta uma crise na segurança pública, mas que estão sendo adotadas medidas para reduzir o índice de violência, principalmente com investiment...

Bancada evangélica pede convocação de Haddad para explicar fim da isenção para líderes religiosos

O deputado federal, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, apresentou requerimento nesta segunda-feira (05.02) para convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para explicar sobre revogação da norma que concedia isen&cc...

Justiça Federal manda União adequar formulários do CPF para incluir diversos gêneros

A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, condenou a União a promover, no prazo de 180 dias, adequação de seus formulários relacionados ao cadastramento/retificação de CPFs de pessoas LGBTQIA+. A decisã...

Empresas terão que pagar R$ 2,5 milhões em tributos para Prefeitura de VG

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, reconheceu direito da Prefeitura de Várzea Grande de receber R$ 2.506.871,37 milhões de tributos não pagos por cinco empresas. A decisão consta de um recurso que está em tr...

inscrições para o Sisu acabam nesta quinta (25)

O período de inscrição para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024 termina às 23h59 desta quinta-feira (25.01). Ao todo, o Ministério da Educação (MEC) oferta 264.181 vagas em 6.827 cursos de graduaç&atild...

Receita Federal libera consulta novo lote do Imposto de Renda

A Receita Federal anunciou a liberação para consulta do novo lote residual de restituição do Imposto de Renda. O pagamento deste lote será realizado em 31 de janeiro, beneficiando 306.224 mil contribuintes com um valor total de R$ 800 milhões. Dentre os ben...

Deputados evangélicos afirmam que fim da isenção fiscal de líderes religiosos “afasta população cristã” do Governo

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso emitiu uma nota de repúdio à Receita Federal, criticando a revogação da norma que concedia isenção fiscal aos salários de ministros de confissão religiosa, como os pastores. Na nota, os congr...

Receita anula isenção fiscal dada pelo governo Bolsonaro a líderes religiosos

A Receita Federal derrubou a norma que concedia isenção fiscal sobre salários de ministros de confissão religiosa, a exemplo de pastores. A medida começou a valer em 1º de agosto de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).  A isenção...

Governo prorroga regras para exibição obrigatória de filmes brasileiros nos cinemas até 2033

O Governo Federal prorrogou nesta terça-feira (16.01) a chamada "cota de tela", isto é, a obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros nos cinemas até 2033. A medida consta do Diário Oficial da União (DOU).   A medida foi aprovada em 2001 e...

Lei autoriza Mendes emprestar R$ 1,5 bilhão; conta ficará para próxima gestão

O Governo de Mato Grosso está autorizado a contratar operação de crédito de até o valor de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União. A Lei nº 12.411, que autoriza o empréstimo para os próximos governadores p...

Estado vai gastar R$ 20 milhões para construir sede da Cavalaria da PM em parque estadual

A empresa de Sorriso, Zion Real Estate, deve assinar nos próximos dias contrato de R$ 20.510.000,00 milhões, com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), para construir a nova sede do regimento do policiamento montado da Polícia Militar no Parque ...

Mais de 13 milhões de pessoas deveriam estar isentas do Imposto de Renda, diz Associação

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apresentou relatório nesta sexta-feira (12.01), apontando que existe uma defasagem de 134% para a isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). &nbs...

Receita Federal publica regras para inscrição no CPF

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10.01) normativa sobre regras para o Cadastro de Pessoas Físicas, popular CPF.   O registro do cidadão contribuinte na Receita Federal é estabelecido por onze algarismos, que armazena informações fornecidas pelo ...

Confederações criticam reoneração e pedem para Pacheco devolver MP ao Governo

Confederações de setores da economia encaminharam ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ofício requerendo que seja devolvido ao Governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Medida Provisória 1.202/2023 que propõe a reoneração gr...

Beneficiários com irregularidades do CPF vão ter Bolsa Família bloqueado; veja como evitar

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que a partir desta terça-feira (02.01) beneficiários do Bolsa Família que tiverem alguma inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) no ...

Governo publica Medida Provisória com reoneração gradual da folha de pagamentos

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (29.12), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.202 que revisa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.   O texto prevê uma série de ações para te...