A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso emitiu uma nota de repúdio à Receita Federal, criticando a revogação da norma que concedia isenção fiscal aos salários de ministros de confissão religiosa, como os pastores.
Na nota, os congressistas expressaram surpresa com a decisão, mencionando que ações desse tipo "afastam cada vez mais a população cristã do Governo Federal".
Segundo o documento, "é evidente a sequência de ataques ao segmento cristão por parte das instituições governamentais, visando os que rejeitam suas propostas. Isso configura um ataque direto ao segmento religioso, um setor significativo da sociedade brasileira".
Eles ainda argumentam que a decisão da Receita Federal "provoca grave insegurança jurídica na interpretação e aplicação do artigo 22 da Lei 8.212/1991, contrariando fundamentos da Constituição Federal".
Por fim, os parlamentares signatários da nota expressam a expectativa de que o Governo reconsidere sua decisão, argumentando que "atacar indiscriminadamente o segmento cristão não condiz com uma postura de quem busca a pacificação, mas sim configura um ato de perseguição".
Vale ressaltar que a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional é formada por 132 deputados e 14 senadores, incluindo Abilio Brunini, Amália Barros, Coronel Fernanda e José Medeiros, todos do PL, além de Coronel Assis (União).
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