O deputado federal, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, apresentou requerimento nesta segunda-feira (05.02) para convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para explicar sobre revogação da norma que concedia isenção fiscal aos salários de ministros de confissão religiosa, como os pastores.
A revogação da isenção foi publicada em 17 de janeiro sob alegação de que a decisão usou como base processo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre suspender a eficácia da regra.
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Porém, o TCU negou ter sido o responsável pela decisão do Fisco e informou que o processo que avalia a eficácia da isenção fiscal a líderes religiosos ainda está em análise.
“Em relação à informação de que a Receita Federal do Brasil teria suspendido, por determinação proposta pelo Ministério Público junto ao TCU, a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, o Tribunal de Contas da União esclarece que o assunto é objeto de análise no processo TC 018.933/2022-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão do TCU”, diz nota.
