Anderson Torres é preso pela Polícia Federal ao voltar dos EUA

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi preso na manhã deste sábado (14) pela Polícia Federal ao retornar dos Estados Unidos. Ele embarcou na noite desta sexta-feira (13) no aeroporto de Miami (EUA) com destino final a Brasília. A aeronave pousou por volta da...

Moraes torna Bolsonaro investigado por incitação a ataques golpistas

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu e o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja incluído no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos atos golpistas que resultaram na depredação da...

Pacheco pede bloqueio de bens de manifestantes que participaram de invasão ao Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregou nesta sexta-feira (13.01) ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, representação criminal para abertura de inquérito contra os manifestantes que invadiram e vandalizaram o Congresso no domingo (08). ...

Lula sanciona aumento de salário para ministros do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (11), o aumento no salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do PGR (Procurador-Geral da República), e do DPU (Defensor-Geral da União). Atualmente, o subsídio dos magistrados ...

Senador pede intervenção na Segurança Pública do DF; "governador agiu com complacência e quase cumplicidade"

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), usou sua página do Twitter, na tarde deste domingo (08.01), para comunicar que ele e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, solicitaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que seja decretada intervenção na Seguran&...

Senadores da CPI da Covid avaliam nova acusação contra Bolsonaro na Justiça

Senadores que foram membros da CPI da Pandemia acionaram a Advocacia do Senado para fazer uma "radiografia" dos processos instaurados após a apresentação do relatório final e reunir todos os documentos que consideram ser provas de crimes cometidos pelo ex-presidente ...

Sem foro privilegiado, Bolsonaro voltará a ser denunciado à Justiça por senadores da CPI da Covid

Os sete senadores que integraram o núcleo duro da CPI da Covid, o chamado G-7, vão reunir documentos que consideram provas de crimes cometidos por Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia para que o ex-presidente seja investigado pelo Ministério Público Federal. Derrotado n...

Rosa Weber manda Bolsonaro explicar indulto de Natal a policiais do Carandiru

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, concedeu prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique indulto de Natal a policiais militares e militares das forças armadas. O despacho foi proferido nesta quinta-feira (29.12). De acordo com o despa...

Augusto Aras aciona STF contra indulto de Natal de Bolsonaro a policiais do Carandiru

O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto de Natal a policiais militares e militares das forças arm...

Servidores que têm filhos com deficiência podem ter jornada reduzida sem sofrer redução de salário

Servidores públicos municipais e estaduais que possuem filho ou dependente com deficiência poderão ter suas jornadas de trabalho reduzidas, sem sofrer redução de salário. A decisão é do último dia 17 deste mês e foi tomada pelo Supr...

PGR arquiva investigação contra Damares em caso de aborto de criança do ES

A PGR (Procuradoria Geral da República) arquivou uma investigação contra a senadora eleita pelo Distrito Federal, Damares Alves (Republicanos). A ação era por uma suposta atuação dela, quando ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, par...

PGR defende proibição de pessoas condenadas assumirem cargos públicos via concurso

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou nessa segunda-feira (28.11) no Supremo Tribunal Federal (STF), parecer defendo a proibição à investidura em cargo público, via concurso, de pessoas que tenham condenação criminal transitada em ...

PGR entra com ação para acabar com "auxílio-livro" de R$ 70 mil a magistrados e promotores de MT

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de medida cautelar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a declaração de inconstitucionalidade do “auxílio para aquisi&...

Augusto Aras é contra empréstimo consignado do Auxílio Brasil: "Inconstitucional"

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que aponta inconstitucionalidade do empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil. No documento, ele aponta que concessão do empréstimo c...

STF invalida regras sobre vacância de cargos de governador e vice nos últimos anos de mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é indispensável a realização de eleições diretas ou indiretas no processo de escolha do chefe do Poder Executivo local no caso de dupla vacância no último biênio do mandato, decorrente de causas...

Jovem é condenado a 12 anos de prisão por matar travesti a facadas em MT

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) fixou em 12 anos de prisão, em regime inicial fechado, a pena de Samuel Almeida Matos, por matar a travesti Lorhany Kalarhary, na cidade de Querência (a 912 de km de Cuiabá). A decisão consta no Diá...

Augusto Aras pede anulação de decreto que regulamentou normas sobre "superendividamento”

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, defendeu a inconstitucionalidade de trechos do Decreto 11.150/2022, que regulamentou normas relativas ao "superendividamento", no qual estabeleceu que o valor mínimo existencial será de 25% [representa R$ 303, considerando val...

Fachin nega pedido de Aras e defende resolução TSE de combate às fake news

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indeferiu nesse sábado (22) pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra resolução que ampliou poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação el...

Supremo anula lei e acaba com porte de armas para procuradores de MT

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de dispositivos de lei em Mato Grosso que autorizam o porte de arma a procuradores do Estado. A decisão foi por meio de Julgamento Virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade ...

Tebet afirma que Bolsonaro irá responder por crimes e critica Aras

A candidata à Presidência da República, senadora Simone Tebet (MDB) afirmou em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (19.09), que não tem dúvida que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, terá problemas com a ...

Aras cita falhas técnicas em ação e manifesta contrário suspensão de cartilha sobre aborto

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, manifestou contrário ao pedido liminar da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e outras entidades de saúde coletiva, que pedem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a cartilha...

Alexandre de Moraes e Lewandowski tomam posse na Presidência e vice-presidente do TSE

Tomou posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, respectivamente,  presidente e vice-presidente da Corte.  A sessão solene destea terça-feira (16.08) contou com a presença de diversas ...

Partidos pedem impeachment de Augusto Aras por supostamente usar PGR para “proteger” Bolsonaro

Deputados do PSOL e senadores da Rede Sustentabilidade protocolaram nessa quinta-feira (04.08) no Senado um pedido de impeachment do procurador-geral da República, Augusto Aras, por ter supostamente cometido crime de responsabilidade ao arquivar denúncias contra o presidente Jair Bolso...

Senado quer federalizar investigações sobre mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips

A Comissão Temporária criada pelo Senado vai pedir à Justiça Federal ao Ministério Público para federalização das investigações sobre o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips ocorrido em...

PGR irá pedir edição de decreto para garantir segurança da Amazônia

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesse domingo (19.06) que está “disposto a mover” instâncias do Estado para a defesa da Amazônia e seus cidadãos. A declaração ocorreu durante reunião com líderes indí...

Augusto Aras defende constitucionalidade da PEC dos Precatórios

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, manifestou favorável as alterações no regime constitucional de precatórios, promulgado pelo Congresso Nacional no final de 2021. Os precatórios são pagamentos devidos pelo poder público em ra...

Procurador-geral bate boca com colega e parte para cima dele em sessão do conselho do MP; veja vídeo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, bateu boca e partiu para cima do procurador Nívio de Freitas na tarde desta terça-feira (24.05) durante uma sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal. A discussão foi transmitida ao vivo. ...

STF mantém Lei Seca e punição a motorista que recusar bafômetro

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19.05) validar a punição administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. A decisão tem repercussão geral, is...

STF nega irregularidade em lei e mantém Fundo Eleitoral de R$ 4,9 milhões para eleições deste ano

Por nove votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (03.03), manter dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 que destinou R$ 4,9 bilhões ao Fundo Eleitoral - verba que será utilizada pelos partidos políticos para f...

PGR pede arquivamento de investigação contra Aras por suposta prevaricação em ação envolvendo Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nessa quarta-feira (02.03), o arquivamento de um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar o procurador-geral, Augusto Aras, pelo crime de prevaricação. Consta do processo, que no mês passado Randolfe a...