Lira defende PEC que limita decisões do Supremo: "mais transparência na atuação"

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em manifestação enviada na última sexta-feira (18.10) ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocr&aac...

CCJ da Câmara aprova PEC que limita poder do STF

Com 39 votos favoráveis e 18 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09.10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o poder do Supremo Tribunal Federal...

Congresso promulga PEC que livra partidos de multas e altera cotas raciais

O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos de multas eleitorais por descumprimento de cotas. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU) publicado nesta sexta-feira (23.08). A emenda constitucional ...

Três Poderes assinam pacto para adotar medidas para transformação ecológica

Os chefes dos Três Poderes firmaram nessa quarta-feira (21.08), um pacto para implementar uma agenda ambiental e climática. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a iniciativa busca fortalecer também estruturas para lidar com catástrofes climáticas. O ...

Vereadora cobra votação do pacote antifeminicídio e lembra delegacia 24 horas: "Não me cansarei de cobrar o governador"

A vereadora Gisa Barros (PSB), durante sessão ordinária na manhã desta terça-feira (06.08), usou a tribunal para cobrar do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a votação do projeto de lei (PL) 4.266/2023, que agrava a pena para o cr...

MEI: Com 16 milhões de empreendedores à espera, Jayme Campos cobra ação de Arthur Lira

O senador Jayme Campos (União-MT) comemorou com pronunciamento da tribuna do Senado os 15 anos da criação do Microempreendedor Individual (MEI). Ao exaltar como “uma das políticas públicas mais bem sucedidas do Brasil”, ele cobrou do presidente da C&aci...

Bancada ruralista defende isenção total para carnes na reforma tributária

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou nessa sexta-feira (05.07), que trabalhará para a inclusão das carnes na cesta básica da reforma tributária, para a proteína animal ter imposto zero. Segundo os ruralistas, a isenção de carnes s...

Com cinco mulheres na bancada feminina, MT tem duas parlamentares favoráveis ao "PL do aborto"

Com uma bancada feminina no Congresso Nacional formada por cinco mulheres, duas chamam atenção por se posicionarem favoráveis ao projeto de lei (PL 1.904/2024), conhecido como “PL do aborto”. São elas, a primeira-dama do município de Água Bo...

Lira anuncia comissão para discutir PL do Aborto: "Nada irá avançar que traga dano às mulheres”

O presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nessa terça-feira (18.06), que o projeto de lei que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo em casos permitidos por lei –...

Dani Cunha, filha de Eduardo Cunha, é cotada para relatar PL do Aborto

Nos bastidores da Câmara dos Deputados circula informação de que a deputada federal Dani Cunha (União-RJ) é uma das principais candidatas para relatar o projeto de lei que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao cr...

Câmara aprova projeto para punir deputados "brigões"

Por 400 votos a 29, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (12.06), Projeto de Resolução 32/24 da Mesa Diretora, que cria medidas de suspensão do mandato e exclusão de deputados do trabalho de comissão com a aplicação de medidas caut...

Deputado que brigar no Congresso pode ter mandato suspenso por até seis meses; confira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nessa terça-feira (11.06) projeto de resolução para alterar o Regimento Interno da Casa e facilitar a suspensão do mandato do deputado que violar o Código de Ética.   Em seu pe...

Câmara dos Deputados convoca Nelson Barbudo para tomar posse em vaga de Amália

A presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), convocou o suplente Nelson Barbudo (PL) para tomar posse na vaga deixada pela deputada federal Amália Barros, que morreu no último fim de semana após complicações causadas por um nódulo no pâ...

Anitta critica políticos sobre falta de prevenção de desastres: “Se preocupam mais com o ganho financeiro”

A cantora Anitta publicou um vídeo em suas redes sociais nesta sexta-feira (10.05) lamentando a tragédia do Rio Grande do Sul, e aproveitou para fazer uma crítica aos políticos que não se preocupam com a prevenção de desastres, ressaltando a import&ac...

Lula sobrevoa áreas afetadas no RS para acompanhar as ações contra os estragos causados pelas chuvas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou no Rio Grande do Sul, neste domingo (05.05), para acompanhar de perto as ações de resposta às fortes chuvas que assolam o estado. Acompanhado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco...

MST ocupa sede do Incra em Alagoas e pede que Lula tire indicado de Lira

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocupou, nesta segunda-feira (29.04), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas. O ato é um protesto contra a nomeação de Júnior Rodrigues do Nascimento como s...

Desembargador cita excesso de prazo injustificável e manda Juízo Criminal analisar HC de líder de facção

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Regenold Fernandes, determinou que o Juízo da 7ª Vara Criminal análise um pedido de revogação de prisão do líder de uma facção criminosa em Mato Grosso, Fáb...

Arthur Lira aumenta em 60% valores das diárias de deputados em viagens pelo Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reajustou em 60,2% os valores das diárias de deputados federais para viagens a trabalho. A mudança foi publicada nessa quinta-feira (25.04) no Diário Oficial da Câmara. De acordo com Lira, o aumento nas di&a...

Vereador defende aumento do próprio salário para R$ 300 mil: "e não dava"

Durante uma sessão na Câmara Municipal de Formosa (GO) realizada na terça-feira (23.04), o vereador Hermes Costa (União Brasil) afirmou que o salário dos parlamentares da cidade deveria ser elevado para R$ 300 mil. Os vereadores do município recentemente apro...

CCJ da Câmara aprova permissão para Estados legislarem sobre porte de armas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24.04), o projeto de lei complementar (PLP) apresentado por sua presidente, Caroline de Toni (PL-SC), que autoriza Estados o Distrito Federal a legislarem sobre pol&iacut...

TST define lista tríplice; advogado do presidente da Câmara dos Deputados está na disputa

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu nessa segunda-feira (22.04) os nomes dos advogados Adriano Costa Avelino, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e Roseline Rabelo de Jesus Morais para integrar a lista tríplice para o preenchimento da vaga aberta na Corte com...

Flávio Dino cobra explicação de Lula, Pacheco e Arthur Lira sobre "emendas Pix"

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados prestem esclarecimentos em até 15 dias sobre eventual descumprimento à decisão da Corte que extinguiu o chamado Orçame...

Conselho de Ética da Câmara arquiva representação do PT contra Abílio

O Conselho de Ética da Câmara Federal, em sessão realizada nesta quarta-feira (10.04), decidiu, por 12 votos a 3, arquivar uma representação apresentada pelo PT contra o deputado Abílio Brunini (PL). O processo será encaminhado ao presidente da Câ...

“Ou as leis nesse país são frouxas, ou o judiciário está falhando”, diz governador de MT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), voltou a criticar o Judiciário brasileiro e as leis no país. Segundo ele, o Brasil corre sério risco de ser dominado pelo crime organizado se não houver uma mudança legislativa que fortaleça o combate...

CCJ retoma nesta semana análise de prisão de Chiquinho Brazão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retomará, na próxima semana, a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Ande...

Botelho destaca ações educativas de VG como referência no combate à violência contra mulher

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Eduardo Botelho (União), destacou as ações educativas de Várzea Grande como referência no combate à violência contra mulher. Ele defendeu a implementação de a...

Câmara estende Semana Santa e deputados federais de MT terão 11 dias para discutir janela partidária

Os líderes da Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), firmaram um acordo para estender o feriadão da Páscoa. Com isso, os oito deputados federais de Mato Grosso terão 11 dias de folga para discutir a janela partidária nos munic&iacut...

CCJ analisa prisão do deputado Chiquinho Brazão nesta terça (25)  

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, em reunião extraordinária, às 14 horas desta terça-feira (26.03), a mensagem do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). ...

CNA propõe caminhos para fortalecer agricultura brasileira

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou nessa quarta-feira (20.03), a Agenda Legislativa do Agro 2024, em Brasília. A entidade lidera a defesa dos interesses dos produtores rurais, enfrentando os complexos desafios atuais, que abrangem desd...

Novo Ensino Médio deve ser votado nesta quarta (20)

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou, na terça-feira (19.03), que o governo fechou acordo com o relator do projeto de lei (PL) que revisa os parâmetros do novo Ensino Médio, enviado ao Congresso no fim do ano passado, Mendon&cce...