Com uma bancada feminina no Congresso Nacional formada por cinco mulheres, duas chamam atenção por se posicionarem favoráveis ao projeto de lei (PL 1.904/2024), conhecido como “PL do aborto”. São elas, a primeira-dama do município de Água Boa, Juliana Souza Kolankiewicz (MDB) e a deputada Coronel Fernanda (PL), co-autora do projeto.
A deputada federal Gisela Simona (União) as senadoras Rosana Martinelli (PL) e Margareth Buzetti (PSD), são as três parlamentares mato-grossenses contrárias ao projeto, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em caso de gestação por estupro. A principal crítica das parlamentares é que, do jeito que está, o projeto pune mais a mulher vítima do que o próprio estuprador.
O deputado federal Nelson Barbudo (PL) consta entre os parlamentares da ala bolsonarista que também surpreenderam por se posicionarem contra.
Os deputados Coronel Assis (União), José Medeiros (PL) e Abilio Brunini (PL) assinaram como co-autores do projeto.
Também manifestou sobre o projeto, o senador Jayme Campos (União) que avalia não existir a possibilidade de o Projeto de Lei sobre o aborto ‘vingar’ no Senado da República. Segundo ele, é um absurdo um estuprador ser condenado a 12 anos e a mulher vítima a 20 anos. “Isso é um escárnio, uma vergonha.”
O senador Wellington Fagundes (PL) defendeu um debate mais justo e equilibrado. Ele é contra o aborto, mas considera injusta a penalidade para quem aborta. “Afinal, a pena do estuprador é inferior! Não faz sentido!”.
Repercussão negativa
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) adiou os debates para após o recesso parlamentar. Ele deu encaminhamento para a formação de uma comissão representativa para debater o assunto antes de ir ao Plenário.
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