O senador Jayme Campos (União-MT) comemorou com pronunciamento da tribuna do Senado os 15 anos da criação do Microempreendedor Individual (MEI). Ao exaltar como “uma das políticas públicas mais bem sucedidas do Brasil”, ele cobrou do presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação do Projeto de Lei Complementar 108/21, de sua autoria, que eleva a receita bruta anual do microempreendedor de R$ 88 mil para R$ 144 mil, bem como possibilita que o MEI possa contratar até dois empregados.
O objetivo do projeto de Jayme Campos é expandir a geração de renda e emprego. Aprovado rapidamente pelo Senado, o PLC aguarda para ser votado em plenário da Câmara, já tendo sido aprovado em diversas comissões da casa legislativa. “Já foram protocolados mais de 20 requerimentos de urgência por deputadas e deputados de diversos partidos, mas o projeto ainda não foi incluído em pauta” – ele lamentou.,
Campos ressaltou que desde sua implementação, em 2008, o MEI tem sido uma ferramenta crucial para estimular a economia local, incentivando o crescimento sustentável de pequenos negócios e carrega o grande mérito de ter colocado no mercado formal quase 16 milhões de empreendedores. É tratado como “grande propulsor na criação de oportunidades, distribuição de renda, inclusão previdenciária e formação empreendedora”.
“Gostaria aqui de fazer um apelo ao nobre deputado Arthur Lira para que dê prioridade a esse projeto, atendendo aos vários requerimentos de urgência. Os pequenos empreendedores do Brasil aguardam com alta expectativa a votação dessa matéria, cuja importância, creio, todos reconhecemos” – apelou.
Os pequenos negócios já são responsáveis por 30% do PIB brasileiro e geram oito em cada 10 postos de trabalho no País. Com a aprovação do PLP 108, conforme o senador, será possível gerar impacto positivo em cerca de 16 milhões de brasileiros que hoje estão inscritos no MEI.
Jayme Campos enfatizou que o projeto que adormece na Câmara dos Deputados não estabelece privilégios ou benefícios especiais. O Simples Nacional – ele frisou – também não é isenção fiscal, e sim um regime diferenciado de arrecadação. “O projeto apenas confirma a importância disso e procura estender, dentro de parâmetros bem razoáveis, os benefícios desse regime, que todos reconhecem” - acrescentou.
Ao finalizar, Jayme Campos disse que trabalha na vertente de estimular cada vez mais a legalização dos pequenos negócios, de forma que eles participem de licitações e melhores condições de acesso a crédito e financiamento. Ele disse ainda que espera para este ano ainda a aprovação definitiva do projeto: “O Brasil merece um ambiente de negócios moderno, simples e com menor carga tributária”.
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