MPF encaminha para MPE denúncia de Emanuel Pinheiro que liga Mauro Mendes ao Consórcio BRT

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou a denúncia do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que liga o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia, ao Consórcio BRT, responsável pela substituição...

Padre é condenado após publicar texto chamando de assassino médico que fez aborto legal em criança que foi estuprada

O padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, da Diocese de Anápolis, a 55 km de Goiânia, foi condenado a indenizar por danos morais um médico por publicar um texto o chamando de “assassino” depois que ele fez um aborto em uma criança de 10 anos que foi estuprada em S&atil...

Justiça reduz pena de Sandro Louco por assalto em VG

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou a redução da pena aplicada a Sandro da Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, pelo roubo de um veículo em Várzea Grande, na qual a vítima foi feita refém. A deci...

Presidente do STJ ordena citação de Robinho em processo sobre prisão

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a citação imediata do ex-jogador de futebol Robinho, para que ele tome conhecimento do processo em que a Itália busca sua prisão no Brasil. A citaçã...

Justiça manda ex-servidor da ALMT devolver R$ 685 mil por não comparecer ao trabalho

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso do ex-servidor da Assembleia Legislativa, W.V.M, e manteve decisão que o condenou a devolver R$ 685.868,84 ao erário por receber sem comparecer ao Legislativo....

Por erro da Federação, times mato-grossenses são prejudicados, diz denúncia

Denúncia encaminhada ao #vgn aponta que o União Esporte Clube pode ter disputado partidas do Campeonato Mato-grossense 2023 com um jogador atuando de forma irregular. Segundo a denúncia, jogador Pedro Henrique da Silva Rodrigues, conhecido como Pedro GTA, 20 anos, foi punido em...

Justiça nega pedido do MPE e mantém patrocínio de R$ 3,5 milhões para Cuiabá Esporte Clube

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido de medida cautelar interposto pelo  Ministério Público Estadual (MPE) e manteve o patrocínio de R$ 3,5 milhões a ser concedido pelo Governo do Estado ao Cuiabá Esporte Clube. A de...

Bolsonaro será julgado com regras mais duras que podem torná-lo inelegível

Com uma série de ações que podem resultar na perda de seus direitos políticos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado pela Justiça Eleitoral com base em uma legislação de inelegibilidade que endureceu na última década.Po...

Justiça mantém prisão de falso servidor da Seduc que oferecia vagas de emprego

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão de Cleber Augusto Mendiola, acusado de se passar por coordenador da Secretaria de Estado e Educação (Seduc) e aplicar golpe do falso emprego na pasta. A decisão consta do Diário d...

Justiça autoriza que Americanas pague credores; Pantanal Shopping consta na lista

O juiz da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Paulo Assed Estefan, autorizou a Americanas a efetuar o pagamento aos seus credores trabalhistas. A decisão é da última terça-feira (28.02). Na decisão, o magistrado disse que a me...

Justiça manda soltar empresário suspeito de movimentar R$ 107 milhões para organização criminosa em MT

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou soltar o empresário V.L.D.S investigado por supostamente integrar organização criminosa responsável por desviar aproximadamente 1 tonelada de cocaína da delegacia de Cá...

Justiça nega recurso da ALMT e mantém nula lei que isentava madeireiras do pagamento de imposto

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e manteve nulo a Lei Estadual nº 10.632/2017 que permitia a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) i...

TJ afirma que Estado comprovou “bom funcionamento” de ponto eletrônico e autoriza desconto salariais de servidores

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deferiu recurso do Governo do Estado e liberou descontos na folha de pagamento dos servidores da Saúde. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (...

Justiça nega pedido para transferir militares do RJ acusados de extorquir R$ 5 milhões de fazendeiros em MT

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido para transferir militares do Rio de Janeiro presos em Mato Grosso sob suspeita de extorsão a fazendeiros em Nova Monte Verde e Apiacás. A decisão consta do Diário da Justiç...

Justiça Federal libera R$ 1,1 bilhão para pagar atrasados do INSS; confira

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor total de R$ 1.188.772.000,41 bilhão referentes ao pagamento de precatórios previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, ...

Justiça mantém ação contra ex-defensor público do Estado por desvio de R$ 1,6 milhão

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve ação de improbidade contra ex-defensor público de Mato Grosso, André Luiz Pietro, por suposta fraude na utilização de verbas destinadas para o pagamento da...

Governo defende uso de câmeras em fardas de policiais; agentes da PRF e da PF podem usar equipamentos

O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, disse que defende o uso de câmeras de segurança nos uniformes de policiais militares. A Secretaria de Acesso à Justiça é órgão vinculado ao Ministério da Justiça e ...

Bolsonaro pode responder por genocídio no Tribunal Penal Internacional se Justiça do Brasil falhar

A crise humanitária enfrentada pelo povo yanomami aumenta a chance de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser investigado por genocídio no TPI (Tribunal Penal Internacional). Uma comunicação sobre crimes contra os povos indígenas está sob exame, mas pode ser...

Justiça nega indenização para família de homem que morreu após ser atingido por descarga elétrica

A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização feito pela família de um eletricista que morreu durante reparo de rede de alta tensão no município de Nova Ubiratã, na região central de Mato Grosso. Conforme a decisão, o acidente fata...

Justiça manda soltar apresentador de TV que agrediu esposa

O apresentador Lucas Vieira do Nascimento, conhecido como Lucas Ferraz, acusado de agredir a esposa Katrine Gomes da Conceição, durante uma festa de confraternização da empresa onde trabalhava, em 17 de dezembro de 2022, foi solto na tarde desta quinta-feira (16.02), por ...

Homem é solto após passar 27 anos preso por crime que não cometeu

Um americano que passou quase 28 anos atrás das grades por um assassinato que não cometeu foi solto após uma decisão do juiz David Masonn, do tribunal de St Louis no estado do Missouri, Estados Unidos, nesta terça-feira (15). Segundo informações da B...

Dilma será indenizada em R$ 400 mil por perseguição na ditadura

O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou que a União pague indenização de R$ 400 mil a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por danos morais decorrentes de abusos sofridos durante a ditadura. A dec...

MPE aponta acréscimos de até 400% e quer suspender lei que aumenta IPTU em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação no Tribunal de Justiça do Estado para suspender o aumento do IPTU em Cuiabá. A Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido liminar, foi proposta contra a Lei Municipal nº 6.895/2...

Casal que bebeu refrigerante com soda cáustica é indenizado

A Justiça de Minas Gerais mandou a fabricante de um refrigerante indenizar em R$ 8 mil um casal que tomou o líquido contaminado com um "ingrediente surpresa": soda cáustica -um produto altamente corrosivo que serve, inclusive, para limpezas profundas e desobstrução...

Estado terá que pagar indenização de R$ 500 mil e melhorar condições de trabalho dos servidores

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT) determinou que o Governo do Estado pague indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo, e adote, no prazo de 30 dias, várias medidas visando melhorar as condições de trabalho dos servidores da I...

Com antigo Fórum de VG, Prefeitura estima economizar R$ 100 mil em locação de imóveis

A Prefeitura de Várzea Grande negocia, desde 2022, com o Poder Judiciário de Mato Grosso, a devolução do prédio do antigo Fórum do município. A área foi doada ao Judiciário, na década de 1980, e em julho de 2022, o Fórum fo...

Justiça desbloqueia bens de Maggi em ação sobre compra de vaga no TCE

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desbloqueio de bens do ex-governador Blairo Maggi (PP) na ação de improbidade que apura suposta compra de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado...

Secretário chama Bolsonaro de covarde por se esconder nos EUA: “Enquanto seus ratos pulam do barco”

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ex-interventor da União na segurança pública na capital do país, Ricardo Cappelli, chamou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de “covarde” por estar, segun...

Justiça militar revê decisão e condena PM que pisou em pescoço de mulher negra

A segunda instância do Tribunal de Justiça Militar condenou um policial que foi filmado pisando sobre o pescoço de uma mulher negra, que já estava rendida, durante uma abordagem em Parelheiros, no extremo sul da capital paulista. Um outro PM que participou da abordagem ta...

Com risco de perder mandato, Juca do Guaraná toma posse na AL e diz confiar em Deus e na Justiça

O deputado estadual, Juca do Guaraná Filho (MDB), toma posse nesta quarta-feira (1º.02) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), demonstrando confiança na Justiça. Ele assume com a possibilidade de perder a vaga para o deputado Claudinei (PL), caso o Tribunal Super...