Justiça nega pedido de uso de câmara de bronzeamento artificial em Várzea Grande

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Carlos Roberto Barros de Campos, negou a uma profissional de estética de Várzea Grande a possibilidade de oferecer serviço de bronzeamento artificial com utilização de câmara de radiaç&ati...

STJ rejeita pedido da defesa e destrava processo para que Robinho cumpra pena no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nessa quarta-feira (16.08) o pedido da defesa do ex-jogador Robinho, para que o Governo italiano tivesse que fornecer cópias da íntegra do processo, no qual ele foi condenado a 9 anos de prisão por estupro, traduzida para o p...

Perícia do MPE não detecta superfaturamento em licitação para instalação de semáforos; empresa quer arquivar ação

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido da empresa Kapsch Trafficcom Controle de Tráfego e de Transportes do Brasil Ltda e manteve ação de improbidade por suposta fraude na ordem de R$ 3,2 milhões em li...

Justiça esportiva manda Cuiabá corrigir preço de ingressos do jogo contra Flamengo

Por determinação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o Cuiabá anunciou, no final da tarde, desta quinta-feira (27.07), em uma publicação no Twitter, a readequação dos valores dos ingressos à venda para a partida contra o F...

Filha de André Maggi entra na Justiça para rediscutir herança; ela quer nulidade do acordo

Carina Maggi Martins, uma das filhas do falecido fundador da Amaggi, André Antônio Maggi, está movendo um processo na Justiça questionando a divisão das empresas do grupo, conforme reportagem de Felipe Frazão, do Jornal O Estadão, publicada na quarta-f...

Justiça autoriza viagem de genro de Arcanjo para França

O juiz Jean Garcia de Freitas, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou Giovanni Zem Rodrigues, genro de João Arcanjo Ribeiro, para participar de uma competição de ciclista na França. A decisão é dessa quinta-feira (27.04). A defesa de Giovanni ...

Com doença grave, Riva consegue suspender desconto do Imposto Renda de aposentadoria

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a decisão no qual determinou que o Governo do Estado pare de descontar o Imposto de Renda na aposentadoria do ex-deputado José Riva no valor de R$ 25,3 mil. A decisão é...

Após 20 dias no comando da Saúde, interventora entrega plano de ação à ALMT

Após 20 dias no comando da Saúde de Cuiabá, a interventora estadual Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucin, entregou hoje (05.04), seu plano de ação aos deputados estaduais, durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A falta do plano de a&cce...

Modelo que atropelou e matou adolescente é solto, mas usará tornozeleira eletrônica

Após oito meses preso, o modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp, acusado de atropelar e matar um adolescente no Rio de Janeiro, foi solto nessa quarta-feira (29.03). A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz, que concedeu a ordem p...

MPF encaminha para MPE denúncia de Emanuel Pinheiro que liga Mauro Mendes ao Consórcio BRT

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou a denúncia do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que liga o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia, ao Consórcio BRT, responsável pela substituição...

Padre é condenado após publicar texto chamando de assassino médico que fez aborto legal em criança que foi estuprada

O padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, da Diocese de Anápolis, a 55 km de Goiânia, foi condenado a indenizar por danos morais um médico por publicar um texto o chamando de “assassino” depois que ele fez um aborto em uma criança de 10 anos que foi estuprada em S&atil...

Presidente do STJ ordena citação de Robinho em processo sobre prisão

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a citação imediata do ex-jogador de futebol Robinho, para que ele tome conhecimento do processo em que a Itália busca sua prisão no Brasil. A citaçã...

Justiça manda ex-servidor da ALMT devolver R$ 685 mil por não comparecer ao trabalho

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso do ex-servidor da Assembleia Legislativa, W.V.M, e manteve decisão que o condenou a devolver R$ 685.868,84 ao erário por receber sem comparecer ao Legislativo....

Bolsonaro será julgado com regras mais duras que podem torná-lo inelegível

Com uma série de ações que podem resultar na perda de seus direitos políticos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado pela Justiça Eleitoral com base em uma legislação de inelegibilidade que endureceu na última década.Po...

Justiça nega indenização para família de homem que morreu após ser atingido por descarga elétrica

A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização feito pela família de um eletricista que morreu durante reparo de rede de alta tensão no município de Nova Ubiratã, na região central de Mato Grosso. Conforme a decisão, o acidente fata...

Justiça militar revê decisão e condena PM que pisou em pescoço de mulher negra

A segunda instância do Tribunal de Justiça Militar condenou um policial que foi filmado pisando sobre o pescoço de uma mulher negra, que já estava rendida, durante uma abordagem em Parelheiros, no extremo sul da capital paulista. Um outro PM que participou da abordagem ta...

Com risco de perder mandato, Juca do Guaraná toma posse na AL e diz confiar em Deus e na Justiça

O deputado estadual, Juca do Guaraná Filho (MDB), toma posse nesta quarta-feira (1º.02) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), demonstrando confiança na Justiça. Ele assume com a possibilidade de perder a vaga para o deputado Claudinei (PL), caso o Tribunal Super...

Boate Kiss: tragédia completa 10 anos e caso continua sem que ninguém tenha sido responsabilizado

Nesta sexta-feira (27.01) o incêndio que matou 242 jovens e deixou mais de 600 feridos na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, completa 10 anos e o caso continua sem que ninguém tenha sido responsabilizado. Familiares das vítimas cobram justiça e condena&ccedi...

Partidos embolsam R$ 1 bilhão do Fundo Partidário; TRE-MT recebeu R$ 142 milhões

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou portaria nesta sexta-feira (20.01) em que estabeleceu o limite de pagamento de despesas primárias dos tribunais eleitorais e do Fundo Partidário em 2022. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU). De a...

Kalil diz que VG "não dá passo maior que a perna", aplica corretamente recursos e por isso Saúde funciona

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), evitou entrar em conflito com o Governo do Estado e com o colega de partido, prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), ao opinar sobre a possibilidade de nova intervenção na Secretaria Municipal de Saúde e na Empre...

Senador aciona STF para apurar minuta de intervenção no TSE encontrada com ex-ministro

O líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou nessa quinta-feira (12.01) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, para apur...

Em nome da ALMT, deputado diz que ministra foi induzida a erro ao acabar com intervenção em Cuiabá

O deputado estadual Paulo Araújo, em nome da Assembleia Legislativa, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, direcionado a presidente, desembargadora Clarice Claudino, afirmando que a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de A...

Torres diz que decreto estava em pilha de descarte e foi vazado fora de contexto

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou nesta quinta-feira (12) que a minuta de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), numa tentativa de reverter o resultado das eleições, foi "...

Promotoria vai recorrer de decisão que soltou Suzane von Richthofen

O Ministério Público de São Paulo informou, nesta quinta-feira (12), que vai recorrer da decisão da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, que autorizou o regime aberto para Suzane von Richthofen. Solta nesta quarta-feira (11), ela cumpriu 2...

Exonerado por interventor, médico retorna ao comando da Saúde de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), retornou nesta segunda-feira (09.01) o médico Guilherme Salomão ao comando da Secretaria de Saúde da Capital. Salomão foi nomeado em 28 de dezembro de 2022, porém, foi exonerado pelo então interventor do E...

Prefeitura de Cuiabá comunica Justiça sobre sumiço de computadores após intervenção e requer devolução imediata

A Prefeitura de Cuiabá comunicou nesse sábado (07.01), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sobre o sumiço de computadores e equipamentos na Secretaria de Saúde, após a intervenção do Estado e requer a devolução imediata, sob pen...

Interventor é notificado e Prefeitura de Cuiabá retoma gestão da Saúde Municipal

O interventor do Governo do Estado, procurador Hugo Fellipe Lima foi notificado por um oficial de Justiça às 19h44 desta sexta-feira (06.01) da suspenção da intrevenção na Saúde Municipal por determinação da presidente do Superior Tribun...

Emanuel desiste de recurso no STJ para suspender intervenção na Saúde de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por meio da Procuradoria do município, desistiu do recurso protocolado no último sábado (31.12) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual pediu a suspensão da decisão do desembargador Orlando Perri no ...

TJ não vê dolo e livra ex-prefeito de VG de pagar multa de R$ 928 mil por doação de terrenos

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) acolheu recurso do ex-prefeito Maninho de Barros e mandou anular condenação por ato de improbidade administrativa por doações irregulares de áreas públicas do mu...

Justiça liberta influenciadora condenada por tráfico na cracolândia

A influenciadora digital Lorraine Cutier Bauer Romeiro, 19, deixou a prisão após conseguir um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ela foi condenada a cinco anos de prisão por tráfico de drogas na cracolândia, no centro de São Paulo, co...