O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por meio da Procuradoria do município, desistiu do recurso protocolado no último sábado (31.12) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual pediu a suspensão da decisão do desembargador Orlando Perri no qual determinou intervenção na Saúde de Cuiabá.
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O pedido de desistência assinado pelo procurador-adjunto do município, Allison Akerley da Silva foi protocolado na tarde desta terça-feira (03.01). Porém, o documento não explica as razões da desistência da Prefeitura de Cuiabá.
“MUNICÍPIO DE CUIABÁ, já devidamente qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Procurador do Município que esta subscreve, requerer a DESISTENCIA da presente medida, com a consequente extinção sem julgamento de mérito, nos termos do disposto no art. 485 VIII do Código de Processo Civil. Nestes Termos, Pede Deferimento”, diz trecho do documento.
O pedido será analisado pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, responsável por analisar os processos neste recesso forense.
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