O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nessa quarta-feira (16.08) o pedido da defesa do ex-jogador Robinho, para que o Governo italiano tivesse que fornecer cópias da íntegra do processo, no qual ele foi condenado a 9 anos de prisão por estupro, traduzida para o português.

Com a determinação, o processo para que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil pode voltar a tramitar. A defesa de Robinho tem 15 dias para contestar o pedido da possível execução da pena.

O relator do caso, o ministro Francisco Falcão argumentou não haver necessidade de uma cópia traduzida, uma vez que a defesa do ex-jogador acompanhou toda a ação judicial na Itália.

Em fevereiro deste ano, a justiça italiana pediu a homologação da decisão que condenou Robinho, com o objetivo de que ele cumpra a pena no país de origem. Uma vez que o Brasil não extradita brasileiros natos.

Robinho foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália. O crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando ele era um dos principais jogadores do Milan.

Homologação da condenação

Há expectativa de que, quando chegar o momento, alguns ministros votem contra a homologação, sob argumento de que não há previsão da medida no acordo entre Brasil e Itália. Com isso, Robinho teria que passar por outro julgamento na justiça Brasileira. 

No entanto, outros ministros argumentam que há previsão para homologação da sentença no acordo, e o que não está previsto é apenas a extradição de brasileiro para o cumprimento da sentença.