Jayme anuncia R$ 100 milhões em emendas e cobra repasse de R$ 1 bilhão do Fex a MT

O senador Jayme Campos (DEM/MT) voltou a cobrar o compromisso assumido pelo Governo Federal no que tange a Lei Kandir e o Fundo de Exportações – FEX que promove o ressarcimento das perdas de Estados e Municípios decorrentes da não cobrança de ICMS dos produto...

Isenção do Imposto de Renda pode subir para R$ 3 mil em 2020

O presidente Jair Bolsonaro informou que sua equipe econômica está na “reta final” dos estudos sobre a possibilidade de aumentar o limite de isenção da declaração do Imposto de Renda (IR) 2020 para R$ 3 mil. Atualmente, a isenção &ea...

Por suspeita de sobrepreço de 53%, Prefeitura terá que suspender contrato com empresa de Cuiabá

O prefeito de Juscimeira (a 164 km de Cuiabá), Moisés dos Santos, terá que suspender contrato de R$ 324.958,00 mil com empresa de Cuiabá após indícios de duplicidade contratual e índicos de sobrepreço de 53,31% em relação ao mesmo...

"Bairros no entorno da Filinto Muller serão beneficiados com 200 km de asfalto", diz Jayme

Os bairros de Várzea Grande localizados no entorno da avenida Filinto Muller irão receber pavimentação asfáltica, segundo o senador Jayme Campos (DEM). A declaração do democrata ocorreu nessa sexta-feira (20.12), durante cerimônia de entrega da ...

Usar Detran como órgão arrecadador é afronta ao cidadão

por Edegar Belz* Na última semana os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o projeto enviado pelo governador Mauro Mendes que aumenta taxas do Detran-MT em até 597%. Por mais absurdos que sejam tanto o projeto quanto sua aprovação, já estamos nos acos...

MPE suspeita que deputado tenha “esquentado” doações eleitorais; defesa diz que órgão excede e tumultua ação

O deputado federal Neri Geller está na mira do Ministério Púbico Eleitoral. Em 2018, o órgão ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por Abuso de Poder Econômico contra o parlamentar por, além de promover gastos ...

Receita paga hoje 7º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (16.12) o pagamento do sétimo lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.   De acordo com o órgão, 320.606...

Governo de MT consegue liminar para reduzir percentual mínimo da receita de impostos vinculados à educação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu medida liminar pleiteada pelo Governo de Mato Grosso, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e suspendeu os artigos 245 e 246 da Constituição Estadual, que determinava o percentual acima d...

MPF tenta incluir novas provas em ação que pede cassação de Geller e reitera quebra de sigilo

O procurador Regional Eleitoral (PRE), Pedro Melo Pouchain, ingressou com pedido junto à Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso requerendo a inserção de novas provas no processo eleitoral contra o deputado federal Neri Geller (PP) que demostrariam o cometimento do crime ...

Juiz quebra sigilo fiscal de filha de ex-prefeito em ação por suposto crime eleitoral

O juiz da 45ª Zona Eleitoral, Márcio Rogério Martins, acolheu denúncia e tornou réu a empresária P.T.F, filha do ex-prefeito de Alto Garças (a 366 km de Cuiabá), Roland Trentini, por suposta doação de campanha acima do patamar permi...

Receita abre consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (09.12) a consulta do quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. CLIQUE E FAÇA A CONSULTA   De acordo com o órgão, este lote que será pago, a partir da próxima segunda-feira (16.12), para ...

Justiça afasta novamente prefeito de Comodoro

A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e afastou, novamente, o prefeito do Município de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, pelo período de seis meses, por conta da prática de ato de improbidade administrativa, consistente em d...

STF decide que Receita pode compartilhar dados fiscais sigilosos com MP

Atualizado às 17h46 - Por por 8 votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (28.11) por autorizar compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público e as polícias, sem a necessidade de autoriza...

No STF, cinco ministros são favoráveis que Receita possa enviar qualquer dado a investigadores

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pelo repasse integral de dados sigilosos de órgãos de controle ao Ministério Público, sem autorização judicial, informaç&oti...

Com 2 votos favoráveis para compartilhamento de dados sigilosos com Coaf, STF suspende julgamento

Reprodução   Atualiza às 15h57 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentou voto na sessão plenária desta quinta-feira (21.11) favorável que órgãos de controle, como a Receita Federal e o antigo C...

Até final deste mês internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon deve ser concluída

Reprodução Será possível abrir operações aéreas para países sul-americanos  Até o dia 30 de novembro, o processo de internalização do Aeroporto Marechal Rondon deve estar concluído. Com isso, ser&aa...

Thelma decreta recesso de 53 dias em Chapada; Prefeitura é a terceira a “fechar” em MT

Reprodução   Em menos de 1 mês, o terceiro prefeito em Mato Grosso decidiu encerrar as atividades administrativas mais cedo neste ano de 2019 para retornar ao trabalho somente em 2020. A principal alegação é a contenção de gasto. D...

MP do Contribuinte Legal

por Pascoal Santullo Neto*   Surpreendendo a todos os contribuintes, o governo federal, através do Ministério da Economia, editou a Medida Provisória 899, denominada “MP do Contribuinte Legal”, que regulamenta a negociação de dívidas junto...

Receita paga hoje 6º lote de restituição do Imposto de Renda

Reprodução   A Receita Federal libera nesta segunda-feira (18.11) o pagamento do sexto lote de restituição do Imposto de Renda 2019.O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. De acordo com o &oac...

Governo vê déficit de R$ 30 bilhões em 10 anos caso proposta de reforma da previdência não seja aprovada

VG Notícias Secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho afirmou em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (13.11), no Palácio Paiaguás, que caso a reforma da previdência não se...

Governo extingue multa adicional de 10% do FGTS

Reprodução   O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) publicou nesta segunda-feira (12.11) Medida Provisória (MP) que extingue a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A MP foi...

Bezerra diz que medida de Bolsonaro para extinção de municípios é “despreparo político”

O deputado federal por Mato Grosso, Carlos Bezerra (MDB) chamou a medida do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que pretende extinguir 1.253 municípios brasileiros, sendo que somente em Mato Grosso 34 municípios podem deixar de existir, de “despreparo político”. A decla...

Bolsonaro quer extinguir 34 municípios de Mato Grosso

Prefeitura de Conquista do Oeste Município de Conquista D' Oeste - A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes O presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou nesta terça-feira (05.11) ao Congresso Nacional a Proposta de Emend...

Justiça manda partido de MT explicar valores descontados de servidores filiados na legenda

Reprodução   O juiz federal, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) Fabio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, solicitou que o antigo Diretório Estadual do Partido da República de Mato Grosso (PR/MT) – atualmente Partido Liberal, discrimine os...

Empresas e sócios podem ter desconto até 75% para limpar nome no Mutirão Fiscal

VG Notícias Secretário de Fazendo, Rogério Gallo O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou na tarde desta quarta-feira (30.10), no Palácio Paiaguás, que o Mutirão Fiscal, denominado “fecha acordo”, que será real...

Supremo e o destino do Estado Democrático de Direito

por Marcelo Aith* “Não posso me afastar da clareza do texto constitucional”. A frase foi extraída do lapidar voto da ministra Rosa Weber quando do julgamento das liminares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44. Sua Excel&ec...

O IPVA é um imposto justo?

por Ricardo Bertolini* A cobrança de impostos é uma das maiores preocupações dos brasileiros. Ao contrário do que se imagina, o pobre paga muito mais impostos do que os ricos proporcionalmente. Isso porque o Brasil concentra a tributação nos impostos...

PEC paralela à Reforma da Previdência deverá ser debatida em mais uma audiência pública

Além da audiência pública prevista para ocorrer na tarde de hoje (16.10), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deverá realizar uma nova audiência pública nesta quinta-feira (17.10), a fim de debater a Proposta de E...

Receita libera pagamento do 5º lote de restituição do Imposto de Renda

  A Receita Federal libera nesta terça-feira (15.10) o pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2019.O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. De acordo com o órgão, 2.703.715...

STF torna definitiva liminar que impede União de negativar MT

Senado minsitro Ricardo Lewandowski O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski tornou definitiva a liminar concedida ao Governo de Mato Grosso, a qual determina que a União exclua a sua inscrição nos cadastros restritivos federais - CADIN/CAUC/SIAFI -, ...