Prefeitura de Conquista do Oeste
Município de Conquista D' Oeste - A proposta prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou nesta terça-feira (05.11) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Uma das medidas da PEC prevê extinção dos municípios onde a arrecadação própria é inferior a 10% da receita total e que possuem menos de 5 mil habitantes.
A proposta apresentada pelo Ministério da Economia propõe, ainda, que as cidades incapacitadas de se manterem sozinhas sejam incorporadas a um município vizinho. Além disso, haverá restrições para a criação de novas localidades.
Para que essa PEC seja aprovada, deverá passar por duas votações no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Considerando que esta se trata de uma emenda constitucional, há a necessidade de ser aprovada por pelo menos três quintos dos membros de cada Casa.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui ao todo 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes e que, possivelmente, podem ser atingidos pela nova regra.
Já no Estado de Mato Grosso, dos 141 municípios existentes, ao menos 34 correm o risco de serem extintos, entre eles: Araguainha, Araguaiana, Canabrava do Norte, Conquista D’Oeste, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Itaúba, Luciara, Nova Brasilândia, Nova Guarita, Nova Marilândia, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Novo Horizonte do Norte, Novo Santo Antônio, Planalto da Serra, Porto Estrela, Ponte Branca, Reserva do Cabaçal, Ribeirãozinho, Rondolândia, Salto do Céu, Santa Cruz do Xingu, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada, Tesouro, Torixoréu, União do Sul e Vale do São Domingos.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
