Sob risco de punir prefeito, vereadores decidem nesta 3ª se autorizam cobrança da taxa da coleta de lixo em Cuiabá

Um projeto de lei do Executivo que autoriza a cobrança da taxa de coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto em Cuiabá deve ser colocado para apreciação dos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (21.06) da Câmara Munici...

Ingerência política, refinarias ociosas e dolarização comprometem combate à carestia

A crise do petróleo que assola o Brasil - e o mundo -  é resultado de variados fatores, principalmente pela alta do barril, cotado, no estilo Brend, nesta sexta-feira (17.06) a US$ 113, 61, segundo a Contsult Investing. Os países vêm convivendo ou contornando a crise ...

Ministro define alíquota única de ICMS e suspende medidas adotadas por Estados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu nesta sexta-feira (17.06) o Convênio 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permitiu a cada Estado cobrar um valor diferente de Imposto Sobre Circulação d...

AGU aciona STF contra medidas adotadas por Estados sobre ICMS: “agrava preço dos combustíveis"

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contrária a possibilidade de acordo com os Estados sobre as mudanças no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

Bezerra classifica proposta para reduzir ICMS de combustíveis é “mera ilusão” e com fins eleitoreiros

O deputado federal, Carlos Bezerra (MDB) afirmou nesta terça-feira (14.06), que caso seja sancionada a proposta de lei que reduz alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não irá alterar nada no preço final dos comb...

Ministério da Economia autoriza concursos com 1,6 mil vagas no INSS e na Receita Federal

O Ministério da Economia autorizou nesta segunda-feira (13.06) a realização de concursos públicos com 1.699 vagas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na Receita Federal. A informação consta do Diário Oficial da União (DOU).   ...

Contrário à proposta do Planalto de zerar ICMS, Mendes diz que não há garantia compensatória plausível

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), disse temer uma grave crise fiscal diante da aplicação da proposta do governo federal de os estados ‘zerarem’ a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), e receberem uma compens...

Bolsonaro propõe compensar Estados para zerar ICMS do diesel e do gás de cozinha

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na noite dessa segunda-feira (06.06) uma compensação aos Estados para zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP) até dezemb...

Senado aprova PEC que cria piso nacional de enfermeiros e técnicos em enfermagem

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (02.06), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao projeto de lei que institui o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfe...

Imposto de Renda: Receita paga hoje 1º lote de restituição; veja quem recebe

A Receita Federal paga nesta terça-feira (31.05) a o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022, relativo ao ano-base 2021. O lote será reservado para 3.383.969 contribuintes cujo valor total é de R$ 6,3 bilhões. O pagamento ocorreu no mesmo dia e...

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina nesta terça (31)

Nesta terça-feira (31.05) encerra o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021. Inicialmente o prazo previsto para encerramento era 29 de abril, porém, foi prorrogado. Balanço divulgado pela Recei...

Portal da transparência: Exército gastou R$ 3,5 milhões com compras de próteses penianas

Ao custo de R$ 3,5 milhões, o Exército Brasileiro adquiriu 60 próteses penianas em três pregões distintos, homologados em 2021. As próteses variam de 10 a 25 centímetros e são infláveis. Os dados foram compilados pelo senador Jorge Kajur...

Câmara aprova projeto que limita ICMS de combustíveis e energia elétrica nos Estados

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25.05) projeto que limita a 17% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.  A proposta s...

MPF defende que ICMS não compõe base de cálculo para incidência de PIS e Cofins

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nessa segunda-feira (23.05) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo de incidência de PIS/Cofins, l...

Receita libera consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda

A Receita Federal libera a partir desta terça-feira (24.05) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote será reservado para 3.383.969 contribuintes e o pagamento será realizado na próxima ter&cce...

TCU investigará possíveis irregularidades em licitação de Prefeitura em MT; empresa quer suspender certame

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) denúncia que aponta suposta irregularidade em licitação da Prefeitura de Paranatinga (a 411 km de Cuiabá) para implantação de ilumina...

Conselheiro aponta irregularidade e proíbe Sema de assinar contrato de R$ 2,1 milhões para limpeza de parques

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Waldir Júlio Teis, mandou suspender licitação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para execução de serviços de limpeza, manutenção, conservação de parques estaduais loc...

Senador diz que aprovação de Mauro Mendes é porque ele pensa mais em governar que eleições

A política é uma missão, uma contribuição que os bons políticos dão à sociedade. Este governo tem esse grande diferencial: pensou no Estado e na missão de entregar melhorias à população, não pensou nas elei&cc...

Juiz manda Receita Federal compartilhar dados fiscais de ex-deputado em ação sobre pagamento de propina

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, requisitou diretamente à Receita Federal dados fiscais do ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco (DEM), no período compreendido entre os anos de 2003 até 2011, em Ação Civ...

Justiça nega irregularidade em licitação e mantém concessão do transporte intermunicipal

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido da Verde Transportes Ltda e negou alterar concessão do transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. A decisão consta do Diário d...

Receita paga nesta sexta (29) lote residual de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29.04) a restituição do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativas ao mês de abril. O lote contempla também restituições da malha fina deste ano quanto de anos anteriores.  Para s...

PF investiga recebimento ilegal de auxílio emergencial em MT

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (05.04) a Operação Auxílio na Conta com objetivo de apurar fraudes no recebimento do auxílio emergencial em Mato Grosso no Estado de Rondônia. De acordo com a PF, estão sendo cumpridos três ...

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda é prorrogado para 31 de maio

A Receita Federal prorrogou até dia 31 de maio o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021. A prorrogação consta na Instrução Normativa Nº 2.077 publicada no Diári...

Novos secretários de Estado tomam posse nesta segunda (04); Teté está entre os que serão empossados

O governador Mauro Mendes (UB) vai nomear o secretário de Fazenda, Rogério Gallo na Casa Civil — substituindo Mauro Carvalho, que deixou o cargo semana passada para organizar o UB ou disputar uma das vagas ao Senado. No lugar de Gallo assume o adjunto de Receita Pública, F...

Contra tarifa social de água e esgoto, prefeito aciona Câmara na Justiça

O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Tadeu Bortolin, ingressou com ação no Tribunal de Justiça para derrubar a tarifa social de água e esgoto, destinada a famílias de baixa renda, aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais, institu&iacut...

Wellington Fagundes diz que não vai “bater boca” por ter disputado contra Mauro

O pré-candidato à reeleição, senador Wellington Fagundes (PL) em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (25.03) afirmou que não irá brigar ou “puxar saco” para conquistar o apoio do governador Mauro Mendes (União Brasil). Wellingt...

Morador de VG “some” após golpe financeiro em três pessoas e diz que opção era ficar, morrer ou sumir

Três pessoas alegam ter sido vítimas de golpes de investimentos financeiros, por um morador de Várzea Grande identificado pelas iniciais S.M., 44 anos. Os boletins de ocorrências foram registrados nessa segunda-feira (21.03). O suspeito consta registrado no Cadastro Na...

Prefeito isenta igrejas, creches e asilos da tarifa de água e esgoto; veja entidades beneficiadas

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei nº 6.785/2022, que isenta diversos segmentos, entre eles, igrejas e organizações religiosas, da tarifa de água e esgoto na Capital. A lei foi publicada na Gazeta Municipal que circula nessa segunda-feira (1...

Procuradoria aponta fortes indícios de compra de apoio político e defende cassação de Neri Geller

A Procuradoria Geral Eleitoral, em manifestação apresentada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta (10.03), apontou fortes indícios de compra de apoio político nas eleições de 2018 e defendeu a cassação do mandato do deputado federal N...

Justiça libera Prefeitura de incluir incentivos ficais para Educação

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou suspendeu artigo da lei municipal de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) que proibia incluir 25% destinados à Educação nos casos de anistia fiscal ou incentivos fiscais. A decis...