Nesta terça-feira (31.05) encerra o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021. Inicialmente o prazo previsto para encerramento era 29 de abril, porém, foi prorrogado. Balanço divulgado pela Receita Federal aponta 28.880.296 declarações já foram entregues, sendo que a expectativa é de que este número chegue a 34,1 milhões.
Segundo a Receita, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.
As pessoas que receberam auxílio emergencial do Governo, somando ao salário e que ultrapassarem o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR.
No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar. Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.
Quem se encaixar em qualquer uma das obrigações a entregarem a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito a multa. O valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.
Leia Também - Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda é prorrogado para 31 de maio
