União questiona legalidade de auditoria apresentada por Mato Grosso sobre contribuição ao PASEP

A União contestou a ação judicial apresentada pelo Estado de Mato Grosso e pela Mato Grosso Previdência (MTPrev), que questiona a cobrança de contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Segundo a Receita Federal, o governo estadual adotou metodologia in...

STF suspende cobrança de PASEP sobre repasses previdenciários de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou uma medida cautelar que suspende a cobrança da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) sobre repasses feitos pelo Estado de Mato Grosso ao regime próprio de previdência social estadual (MTPrev). A decisão, t...

Ministro suspende cobrança de R$ 48,9 milhões de Mato Grosso relacionada ao PASEP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente uma tutela provisória de urgência ao Estado de Mato Grosso e à Mato Grosso Previdência (MTPrev), suspendendo a exigibilidade de um débito tributário de R$ 48.962.495,86 rel...

Combustíveis ficarão mais caros a partir de 1º de fevereiro; confira valores

A partir de 1º de fevereiro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis sofrerá reajuste de R$ 0,10 por litro na gasolina e etanol, e R$ 0,06 por litro no diesel e biodiesel. Com o reajuste, o imposto sobre a gasolina su...

Prefeitura de Cuiabá convoca candidatos aprovados para diversos cargos na Educação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (27.01), editais de convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro ...

Abílio sanciona lei e garante parcelamento de R$ 62 milhões em até 60 meses

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou a Lei nº 7.214, publicada na última sexta-feira (24), que autoriza o Poder Executivo a firmar acordos para parcelamento e reparcelamento de dívidas tributárias federais. A medida busca regularizar déb...

Câmara de Cuiabá aprova parcelamento de dívidas do Cuiabá-Prev

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária desta sexta-feira (24.01), o projeto que autoriza o parcelamento da dívida do Cuiabá Prev. Além disso, os vereadores aprovaram também a medida que permite ao Executi...

Abílio propõe parcelamento de dívidas do INSS para manter acesso a recursos federais

O prefeito Abílio Brunini (PL) afirmou nesta quinta-feira (23.01) que o caixa da prefeitura pode ser impactado por débitos acumulados de tributos e contribuições sociais, relacionadas ao PASEP e ao INSS, que se arrastam por cerca de quatro a cinco anos. Ele alertou que, c...

Governo Federal sanciona lei que cria programa de incentivo a fontes renováveis

O Governo Federal sancionou a Lei 15.103/2025 que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), para incentivar propostas de substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável. A norma con...

Lula sanciona lei que prevê R$ 21 bi em incentivos para produção de semicondutores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (12.09), a Lei 14.968/2024 que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores. A norma consta no Di&aacu...

Lula sanciona marco legal para produção do hidrogênio de baixo carbono

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (02.08) o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono. Lula afirmou que a norma garante condições de explorar esse potencial de energia reno...

Governo Lula define limite de R$ 55 mil para Minha Casa, Minha Vida

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio dos Ministérios das Cidades e da Fazenda, publicaram em conjunto portaria, nesta terça-feira (11.06), no Diário Oficial da União (DOU), sobre a concessão de subvenções econô...

PP aciona Supremo e tenta derrubar MP que mexe na dedução do PIS/Cofins

O Partido Progressistas (PP) entrou, nessa segunda-feira (10.06), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (ADI) pedindo anulação da Medida Provisória 1.227/2024, que muda regras de dedução do PIS/Cofins para comp...

Conheça as diferenças entre os produtos lácteos: leite, creme de leite e leite condensado

Há quem goste de leite gelado, quente ou fermentado. Há também quem goste dele condensado ou em creme. De todos os jeitos ele está presente na mesa do brasileiro, seja na forma de leite in natura ou como um dos ingredientes de outros alimentos, como a manteiga e o queijo....

Programa Perse para setor de eventos é reformulado: 30 atividades serão beneficiadas; veja lista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia para socorrer empresas em dificuldades financeiras. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU) que...

Lula sanciona, nesta quarta (22), Projeto de Lei que reduz alíquotas para empresas de eventos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta-feira (22.05), às 16h00, no Palácio do Planalto, em Brasília-DF, o Projeto de Lei nº 1026/2024. O Projeto de Lei nº 1026/2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, estabelece...

Governo anuncia salário mínimo de R$ 1.502 para 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (15.04) o valor do salário mínimo para 2025: R$ 1.502. A proposta está incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que foi apresentado ao Co...

NBA 2024: Confira jogos do play-in, confrontos dos playoffs e classificação

A temporada regular da National Basketball Association (NBA) encerrou nesse domingo (14.04) e com isso, todos os classificados para o play-in e para os playoffs foram decididos. Nesta semana, entre os dias 16 e 19 de abril, acontece o play-in, que definirá os dois últimos classificado...

Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em março e abril

A Caixa começa nesta segunda-feira (15) a pagar o abono salarial PIS/Pasep 2024 para os nascidos em março e abril. De acordo com o calendário, receberão também os trabalhadores com final da inscrição (PASEP) 2 e 3. O calendário de pagamento do ...

PIS/Pasep: Abono salarial será pago a 1,8 milhão de trabalhadores; veja quem tem direito

Trabalhadores e servidores públicos nascidos em fevereiro, que têm direito de receber o Abono Salarial salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base 2022, podem sacar seu benefício a partir desta sexta-feira (15.03). O valor do abono varia de R$ 117,66 a R$ 1.412, a depender da quant...

Prefeitura de Cuiabá convoca aprovados em processo seletivo para Educação

A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta sexta-feira (23) 21 editais de convocação para candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviços por Tempo Determinado e Formação de Cadastro ...

Trabalhadores já podem sacar abono salarial; veja quem tem direito e datas

Os trabalhadores que têm direito de receber o Abono Salarial (PIS – Programa de Integração Social), referente ao ano-base 2022, começam sacar o benefício nesta quinta-feira (15.02). O valor do abono varia de R$ 117,66 a R$ 1.412, a depender da quantidade de di...

Educação de VG convoca professores aprovados para atribuição

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), convocou os aprovados no processo seletivo simplificado para a função de professor de ensino fundamental [pedagogia], visando à atribuição de vagas e à subsequente entrega d...

Governo aprova calendário de pagamento do PIS 2024; veja datas e como sacar

O Governo Federal aprovou o cronograma de pagamento do Abono Salarial (PIS – Programa de Integração Social), referente ao ano-base 2022. O valor do abono varia de R$ 117,66 a R$ 1.412, a depender da quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência.   De...

Governo publica Medida Provisória com reoneração gradual da folha de pagamentos

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (29.12), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.202 que revisa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.   O texto prevê uma série de ações para te...

Lei que autoriza programa de regularização de débitos com Receita Federal é sancionada

O presidente interino, Geraldo Alckimin (PSB) publicou nesta quinta-feira (30.11), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Federal 14.740/2023 que tem objetivo de incentivar o contribuinte a quitar voluntariamente débitos com a Receita Federal por meio de redução d...

CCJ aprova reforma tributária e PEC deve ir ao plenário nesta quarta (08)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou, nesta terça-feira (07.11), por 20 votos favoráveis e seis contrários, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019), que institui a reforma tributário brasile...

Governo regulamenta compensação devida pela União aos Estados

O ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, publicou nesta sexta-feira (03.11), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal. A União compensará a quantia nominal de R$ 27.014.9...

Governo publica decreto para ajudar produtores de leite

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou Decreto 11.732/2023 que cria medida visando auxiliar produtores brasileiros de leite in natura. “Assinei hoje o decreto que ajuda os produtores de leite brasileiros contra a concorrência desleal de exportações de ...

Prefeito de VG quer esclarecimento do Governo Federal por encargos do piso da enfermagem

 O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), destacou em entrevista ao #vgn as ações para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais do município. No entanto, ele cobrou esclarecimentos sobre os recursos destinados pelo Governo Federa...