O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (02.08) o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Lula afirmou que a norma garante condições de explorar esse potencial de energia renovável e limpa, dando um grande salto para fazer a indústria de hidrogênio verde acontecer.
Diretamente do Porto do Pecém, no Ceará, assinamos o marco legal do hidrogênio verde, que nos garante condições de explorar esse potencial de energia renovável e limpa, dando um grande salto para fazer a indústria de hidrogênio verde acontecer. Além desse importante passo,… pic.twitter.com/CL0AMHdILH
— Lula (@LulaOficial) August 2, 2024
A norma cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio; o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio; e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
Consta do texto, que os incentivos creditícios e tributários do Rehidro terão vigência de cinco anos, com metas e objetivos e acompanhamento do poder público. O Rehidro suspenderá a incidência do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive os de importação, sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e de materiais de construção feita pelos produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados.
Além das empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono, poderão participar do Rehidro aquelas que atuarem no transporte, distribuição, acondicionamento, armazenamento ou comercialização do produto. Também serão beneficiadas as que produzirem biogás e energia elétrica a partir de fonte renovável destinados à produção de hidrogênio.
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